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MP defende o não julgamento no megaprocesso de fraude fiscal

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Em causa está a acusação contra 114 pessoas e 55 empresas do setor corticeiro por, alegadamente, estarem envolvidas num esquema de faturas falsas que terá funcionado durante cerca de seis anos

O Ministério Público (MP) pediu, na passada quarta-feira, a não pronúncia de quatro dos 169 arguidos no megaprocesso de fraude fiscal no setor da cortiça que terá lesado o Estado em 25,7 milhões de euros.

Segundo as informações avançadas pela Agência Lusa, durante o debate instrutório, que decorreu na passada quarta-feira (3 de julho) no auditório do Cineteatro António Lamoso, o procurador do MP passou em revista os 32 requerimentos de abertura de instrução apresentados por vários arguidos. O procurador deu razão aos argumentos apresentados por quatro arguidos, pedindo por isso a sua não pronúncia, considerando que relativamente aos restantes existem indícios suficientes para os levar a julgamento. Da parte da defesa, o advogado André Fontes, que representa 12 dos arguidos, afirmou que mais de metade dos acusados vão ser absolvidos, porque a alegada fuga ao fisco que terão praticado não atingiu os 15 mil euros.

 

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