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Multa por atirar beatas ao chão pode chegar aos 250 euros

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Pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco são considerados resíduos sólidos urbanos, sendo proibido o descarte em espaço público

A lei que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 a 250 euros (a quem atirar beatas para a via público) foi publicada na passada terça-feira, 3 de setembro, em Diário da República.

A lei agora publicada aprova medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco e medidas de sensibilização e de informação da população com vista à redução do impacto destes resíduos no meio ambiente. Desde quarta-feira, as pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco passam a ser equiparadas a resíduos sólidos urbanos e, por isso, fica proibido o seu “descarte em espaço público”. Todavia, a nova lei prevê um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para adaptação à lei.

 

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