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R. Câmara: Executivo aprova renegociação dos parquímetros

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O tema dominou a semana em Santa Maria da Feira, e em contexto de Reunião de Câmara, não seria diferente. Na passada quarta-feira, o Executivo Municipal reuniu, e o ponto de principal discussão seria o acordo que se avista entre a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e a P. Parques, concessionária do estacionamento à superfície (por 20 anos) e subterrâneo (por 30 anos) na cidade de Santa Maria da Feira. Celebrado em Abril de 2009, o contrato conhece agora, sensivelmente a meio do seu período de vida, novos moldes. Depois do processo judicial instaurado pela Câmara, em 2015, alegando o incumprimento dos pagamentos estipulados no contrato por parte da concessionária (dívida que ascendia os 680 mil euros), a renegociação conhece novas directrizes: o Município receberia 295 mil euros da verba em falta (com um tempo estimado de liquidação de 36 meses), e com a concessionária a avançar com 80 mil euros à cabeça. Da parte da P. Parques, a concessionária vê reduzido o seu horário de exploração dos espaços, que será encurtado em duas horas: a empresa deixa de poder cobrar estacionamento até às 19h00, e passará a fazê-lo até às 17h00. De realçar ainda que os 2,6 milhões, entregues na fase inicial da negociação, pela empresa ao Município, permanecem na posse da Autarquia.

O novo acordo conheceu a aprovação do Executivo Municipal, e aguarda agora o parecer da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, assim como do Tribunal de Contas. Em Reunião de Câmara, o tópico foi introduzido pelo Presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, que garantiu que o erário público foi “salvaguardado”. “Este novo acordo foi elaborado com o apoio de várias assessorias, salvaguardando o interesse do erário público. O processo foi conduzido maioritariamente pelo nosso serviço de finanças. Estamos a falar de um problema que tem vindo a causar constrangimentos, em termos de falta de estacionamento, no centro histórico, e estamos em condições para resolver, de bom grado, este contrato. A partir deste momento, se a concessionária não cumprir, será retirada a exploração” – anunciou o edil. Um dos principais argumentos apresentados pela P. Parques diz respeito à existência de um menor número de lugares para exploração, do que aqueles que estariam inicialmente previstos: dos 791 espaços contratualizados, apenas teriam sido disponibilizados 758 (défice de 33 lugares). A empresa chegou mesmo a alegar, na refutação apresentada ao processo instaurado pelo Município, que a Câmara estaria a fazer concorrência aos parquímetros, com a existência de vários lugares gratuitos nos espaços adjacentes. “Na altura tivemos a necessidade de aumentar vários lugares de estacionamento para pessoas com deficiência, por exemplo, e também criamos dois estacionamentos para a PSP na zona do Tribunal. Não iremos repor os 33 lugares. Iremos, sim, encurtar o horário da exploração” – explanou Emídio Sousa, relativamente à existência de lugares a menos. O Presidente da Câmara Municipal não aceita a ideia de que a concessionária está a ser alvo de qualquer perdão por parte da Autarquia, reiterando que “nem um cêntimo” será perdoado à P. Parques e que esse foi “desde logo um dos pressupostos iniciais de todo o processo”. “Com este novo acordo, toda a Câmara Municipal defende o interesse público. Aliás, e garantimos que se a concessionária voltar a uma situação de incumprimento, não terá direito a qualquer tipo de reembolso. Isto não é apenas uma dívida. É uma transacção do passado, do presente e do futuro” – considerou Emídio Sousa, indicando para os 10 anos restantes da exploração de estacionamento à superfície.

 

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