Economia

Amadeu Albergaria questiona ministro sobre atraso no pagamento dos manuais escolares

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Amadeu Albergaria acusa o Ministério da Educação de insistir na suborçamentação, no que diz respeito ao pagamento dos manuais escolares lamentando a “situação dramática que vivem directores e pequenas livrarias e papelarias locais”. “O Grupo Parlamentar do PSD considera inaceitável que o Ministério da Educação, quatro meses depois do início das aulas, no final do mês de Dezembro, ainda não tenha transferido para as escolas as verbas relativas ao pagamento em dívida dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino público” – escreve o deputado social-democrata. Amadeu Albergaria defende que se trata de “um mero artifício contabilístico do governo para evitar a execução da despesa orçamentada e prevista em 2017”, o que “causa danos económicos e sociais gravíssimos na pequena economia local”. Amadeu Albergaria lembrou ainda que “no ano lectivo transacto as famílias carenciadas que no âmbito da Acção Social Escolar (ASE) adquiriram os manuais e o material de apoio em 2016 só começaram a ser ressarcidas em Fevereiro de 2017, e que a previsão de execução das receitas consignadas em 2017 apresenta um corte de mais de 100 milhões de euros”. O deputado citou a recente notícia no jornal Observador, que “dá conta da situação dramática que vivem directores e pequenas livrarias e papelarias locais e directores de escolas impotentes para cumprir os compromissos assumidos e pequenas empresas em situação de pré-falência por dívidas do ministério”. Na pergunta agora dirigida ao ministro da Educação, Amadeu Albergaria interroga qual o montante em dívida, por que foram atrasados os pagamentos, quando vão ser efectuados os pagamentos, e que garantias tem que esta situação não se agravará no próximo ano com a expansão da oferta dos manuais ao 2º ciclo.