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Executivo rejeita transferência de competências em 2020

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Na passada segunda-feira, 14 de Janeiro, o Executivo Municipal voltou a reunir-se, em contexto de Reunião de Câmara. O enfoque esteve na matéria retratada no quinto ponto da Ordem do Dia, correspondente à aceitação da transferência de competências para as autarquias locais em 2020. Neste ponto, as opiniões foram dividias e díspares. De um lado, o Executivo PSD liderado por Emídio Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, propôs a não aceitação do tópico, por considerar que a matéria tem sido tratada de forma “pouco adequada” pelo poder legislativo. Seguindo outro prisma, os vereadores do Partido Socialista consideraram “precipitada” a tomada de posição proposta, já que a Câmara Municipal teria até “30 de Junho de 2019” para se pronunciar relativamente à questão. A recusa da transferência, avançada pelo Executivo permanente, acabaria por ser aprovada por maioria, contando com a abstenção da facção socialista.

O tópico foi introduzido na discussão da Ordem do Dia por Emídio Sousa. “Hoje não sabemos qual o quadro de financiamento que estará associado a esta transferência de competências. A nossa proposta é que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira delibere a não aceitação desta transferência, pela razão de não estar previsto o plano financeiro correspondente e de não fazermos ideia do que isto significa para o Município” – enunciou o edil. Do lado contrário, a resposta surgiu pela voz de Margarida Gariso. A vereadora socialista disse “não perceber” a “precipitação” na resposta apresentada por Emídio Sousa, considerando que o Município estaria a cometer “o mesmo erro do ano passado”, quando “respondeu e aina tinha tempo para ponderar”. “Estamos a falar da transferência de competências para 2020. A Câmara Municipal tem até 30 de Junho de 2019 para se pronunciar, e esta é uma decisão precipitada que não entendemos. A Câmara fez a rejeição no ano passado, quanto tinha ainda tempo para ponderar, e está-se este ano a cometer o mesmo erro. A descentralização tem benefícios para os feirenses, como a aproximação de certos serviços. Precisamos de conhecer o valor envolvido antes de nos pronunciarmos, e está-se a perder uma oportunidade de aprendizagem de todo o percurso. Qual é o interesse público subjacente a esta decisão?” – questionou Margarida Gariso.

 

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