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Assembleia Municipal : Município rejeita Transferência de Competências em Janeiro de 2019

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Na passada quinta-feira, 13 de Setembro, a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira reuniu para uma sessão extraordinária, que decorreu no auditório do Cineteatro António Lamoso, pelas 20h30. No centro da discussão esteve a Transferência de competências para o Município, ao abrigo da lei nº50 de 16 de Agosto, assim como a Repartição de competências entre o Município e as várias Freguesias. O ponto foi introduzido pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, que recomendou à Assembleia que deliberasse contra a “transferência cega” de competências para as autarquias locais, uma medida de “prevenção”, tomada “à cautela” – afirmou o edil.
A sessão iniciou com a leitura de um Voto de Pesar pelo falecimento do vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, José Manuel Oliveira, proposto pelas bancadas do PSD, PS, CDS e CDU, mas subscrito também pelo Bloco de Esquerda. Depois da leitura, um minuto de silêncio, por “um trabalhador incansável, que tantas horas tirou à família para se dedicar à causa pública” – ouviu-se, na voz do presidente da Assembleia Municipal, Amadeu Albergaria, ao ler o documento proposto.

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