Como reduzir a carga fiscal das empresas

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Uma das preocupações que afetam muitos gestores é como diminuir a carga fiscal que incide sobre os lucros ou sobre as operações da sua empresa.

Um bom aproveitamento de algumas medidas fiscais poderá fazer toda a diferença na conta dos impostos a pagar e na obtenção de mais recursos financeiros para a atividade operacional da empresa ou para novos investimentos.

Como podemos fazer isso?

Neste artigo vamos abordar a tributação autónoma, alguns benefícios fiscais e os prejuízos fiscais.

1) Tributação autónoma

Um dos componentes do IRC, o imposto que incide sobre os lucros das empresas, é a chamada tributação autónoma que é uma tributação que incide sobe determinadas despesas da empresa, como por exemplo:

· encargos com viaturas (taxa varia conforme o tipo e valor de aquisição da viatura);

· despesas de representação;

· ajudas de custo;

· pagamento de km ’s em viatura pessoal;

· etc.

Esta tributação é aplicável a todas as empresas, independentemente do seu resultado, pode variar entre 5% e 35%, mas é agravada em 10% quando a empresa apresenta prejuízo.

Mas esta situação pode ser melhorada. Como?

Relativamente às viaturas, em certas situações um acordo de utilização de viatura com os seus colaboradores poderá originar uma poupança fiscal.

Outra forma de baixar esta tributação poderá ser através da aquisição de viaturas híbridas plug-in que têm taxas de tributação substancialmente mais baixas do que as viaturas ligeiras de passageiros tradicionais. Sem esquecer que este tipo de viatura (híbridas plug-in) tem uma outra vantagem fiscal que é a possibilidade de deduzir o Iva pago pela compra, o que não acontece nas chamada viaturas de passageiros normais.

2) Benefícios fiscais

Outra forma de redução da carga fiscal é através do aproveitamento dos benefícios fiscais.

Exemplo de alguns benefícios fiscais:

a) Sabia que existe um benefício fiscal com as entradas de capital para as sociedades que pretende incentivar o financiamento das empresas com recurso a capitais próprios em detrimento dos capitais alheios? O benefício fiscal denominado «Remuneração convencional do capital social» permite considerar uma dedução, até 7 por cento sobre o valor do capital realizado, aquando da determinação do lucro tributável (com o limite de dois milhões de euros) do período e nos cinco períodos de tributação seguintes.

b) RFAI – De uma forma simplista o RFAI, ou Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, é um benefício fiscal que permite às empresas deduzir à coleta apurada uma percentagem do investimento realizado em determinados ativos não correntes (tangíveis e intangíveis).

c) SIFIDE II – De forma simplista o SIFIDE II, ou Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarias II, é um benefício fiscal que visa apoiar as atividades de Investigação e de Desenvolvimento, relacionadas com a criação ou melhoria de um produto, de um processo, de um programa ou de um equipamento.

Consideram-se como:

· despesas de investigação, as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos;

· despesas de desenvolvimento, as realizadas através da exploração de resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos.

d) DLRR – De forma simplista a DLRR, ou Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos, é uma medida de incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC, dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes.

e) Instalação de empresa no interior

Se é um novo investidor, fique a saber que se instalar a sua micro ou PME no interior do país, poderá pagar uma taxa de IRC de 12,5% (em vez dos 17%) para os primeiros 15.000€ de lucro tributável.

f) Benefícios fiscais contratuais

De forma simplificada o regime de benefícios fiscais, em regime contratual, com um período de vigência até 10 anos contados da conclusão do projeto de investimento, poderá ser aplicável aos projetos de investimento cujas aplicações relevantes sejam de montante igual ou superior a 3.000.000€.

3) Prejuízos fiscais

Sabia que os prejuízos fiscais, que a sua empresa obteve em períodos de tributação anteriores, podem ser dedutíveis ao seu lucro sujeito a imposto? É verdade! Mas fique atento, pois a alteração de mais de 50% dos detentores do capital social da sua empresa, ou da maioria dos direitos de voto, pode impedi-lo de usufruir desta dedução.

Estas e outras formas de rentabilização fiscal poderão ser viáveis, mas terão sempre de ser aplicadas caso a caso depois de um estudo da situação em concreto.

Autor: Vitor Martins

http://www.audivouga.com

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