Assembleia aprova alienação de terreno à ‘Flex 2000’

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A assembleia municipal aconteceu um ano após a implementação da cerca sanitária a Ovar, motivada pela pandemia da covid-19. Numa sessão realizada no Centro de Arte de Ovar, de forma a cumprir todas as regras de segurança no âmbito da pandemia da covid-19, a AM foi transmitida na rede social ‘Facebook’ do município.

No período dedicado à intervenção do público só houve um munícipe a pedir a palavra, sendo que o assunto debatido foram as ruas da freguesia de Válega. Manuel Gonçalves, residente nessa freguesia, frisou que já existem arruamentos com condições adequadas à circulação automóvel, mas considera que ainda existem ruas que podem constituir um perigo para os condutores e os seus respetivos veículos. Salvador Malheiro esclareceu que “não é fácil, em tempo útil, resolver todos os problemas” relacionados com os arruamentos devido à dimensão da freguesia de Válega. Segundo o líder da autarquia, este assunto é alvo de uma “pressão pela positiva” por parte dos líderes do executivo da Junta de Freguesia e adiantou ainda que “a curto prazo” se vai deslocar a esta localidade para avaliar toda esta situação. Salvador Malheiro informou, ainda, que existem “coisas que estão prontas para avançar e outras que estão num estado mais atrasado.” Segundo o presidente da Câmara Municipal de Ovar, a rua de Real, a rua das Corgas, a rua do Cadaval, a rua Augusto Pinho e a rua da Fábrica estão no serviço de contratação. Isto quer dizer que o projeto está aprovado e vai avançar no curto prazo. Por sua vez, a requalificação da rua das Fontaínhas, da rua da Malta, da Rua Sebastião Morais Ferreira e da rua da Corga do Norte está numa fase avançada do seu projeto. Aproveitando a oportunidade, o edil aproveitou para relembrar que está previsto no orçamento do município a requalificação do pavilhão gimnodesportivo de Válega.

Revisão de tarifário do serviço de gestão de resíduos aprovada por unanimidade

 O primeiro tema no período da ‘ordem do dia’ foi a proposta de revisão do tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2021. Recorde-se que a autarquia discutiu, em reunião de câmara, a possibilidade de suportar o acréscimo deste tarifário, não honorando ainda mais as famílias residentes em Ovar, que viram as suas despesas aumentar devido às consequências da pandemia da covid-19.

Chamada a intervir, a Comissão Especializada de Urbanismo e Habitação, Ambiente e Equipamento Social, Património e Mobilidade reuniu a 20 de fevereiro de 2021 para discutir e analisar esta proposta. Após a reunião, esta comissão declarou que do ponto de vista técnico-legal nada tem a opor.

Este foi um assunto que reuniu um parecer positivo de todos os membros da Assembleia. A proposta de revisão do tarifário do serviço de gestão de resíduos foi aprovada por unanimidade.

Alineação de terreno à ‘Flex 2000’ aprovada, mas gera dúvidas na AM

A alineação de terreno à ‘Flex 2000’ foi o tema que gerou mais discussão entre os membros da assembleia municipal. Salvador Malheiro começou por afirmar que não tem nada contra o investimento estrangeiro e que valoriza muito “quem contribuiu e contribui para o desenvolvimento do território de Ovar.”

É nesta última categoria que o presidente da Câmara Municipal posiciona a ‘Flex 2000’, referindo-se a esta como “uma empresa de sucesso, que faz parte de um grupo vareiro e que, neste momento, apresenta uma saúde financeira enorme fruto do trabalho e da visão dos principais responsáveis.” Neste sentido, o grupo ‘Flex 2000’ quer ampliar as suas instalações de forma a expandir ainda mais as suas atividades económicas.

Na sua intervenção, Salvador Malheiro esclareceu que neste trâmite de discussão “não se está a falar em doar terreno ou ceder terreno a custos praticamente nulos”, mas sim da “alienação deste terreno, depois de feita uma avaliação técnica por entidade credenciada, por 1,5 milhões de euros.”

Chamado a intervir, o coordenador da Comissão Especializada de Urbanismo e Habitação, Ambiente e Equipamento Social, Património e Mobilidade informou que após esclarecidas algumas dúvidas existentes relacionadas com esta alienação, esta comissão nada tem a opor. Ainda assim, este organismo apelou à autarquia para fazer o máximo de esforço possível para preservar a área florestal desse terreno.

O Partido Socialista pediu a palavra, tendo começado por assegurar que o seu sentido de voto ia ser a favor da proposta. No entanto, Frederico Lemos, porta-voz dos socialistas, fez algumas observações. O membro da assembleia relembrou que este pedido de alienação aconteceu em 2017 e que o primeiro passo a tomar, nessa altura, seria o reconhecimento, por parte dos órgãos do município, do interesse público municipal desta alineação, algo que aconteceu. O passo seguinte, segundo o porta-voz socialista, seria reconhecer o preço da venda e é aí que surge uma dúvida no PS: Este processo demorou cerca de um ano e este partido não consegue entender a razão de tanta demora.

Também o Bloco de Esquerda realizou uma intervenção sobre este assunto. Eduardo Ferreira acredita que o plano de gestão da área florestal não está completo e ‘desafiou’ município a assumir um compromisso de defender a mata existente em Ovar e ‘sugeriu’ que parte do valor recebido por esta alineação fosse revertido para iniciativas que assegurem a manutenção deste espaço.

Fernando Almeida, membro do CDS, interveio e considerou que Ovar “não tem nada para oferecer a quem quer investir no município” e acredita que devem ser criados mais espaços industriais.

Exercendo o seu direito de resposta, Salvador Malheiro começou por esclarecer Francisco Lemos e afirmou que as suas declarações “não correspondem à verdade.” Relativamente ao repto do Bloco de Esquerda, o presidente da Câmara Municipal assegurou que a autarquia também partilha mesma sensibilidade ambiental, mas acrescentou que se deve reconhecer que a mata de Ovar está num regime florestal parcial. Isto significa que este mesmo sendo propriedade da autarquia ou da Junta de Freguesia, a gestão deste espaço não está ao encargo destas instituições.

Esta proposta foi aprovada por maioria, com 31 votos a favor e uma abstenção do Bloco de Esquerda.

Restantes pontos discutidos e levados a votação

 Nos seguintes pontos, discutiram-se as dividas ter terceiros registadas contabilisticamente e analisaram-se procedimentos a adotar sobre este assunto; debateu-se a moção apresentada pelo grupo municipal do Partido Comunista Português sobre o “suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade”; falou-se sobre o plano municipal de redução de ruído do município de Ovar; foi apresentado um voto de pesar pelo grupo municipal do CDS, pelo falecimento de António Braga Moreira; foi apresentado um voto de louvor pelo grupo municipal do PSD e subscrito pelo PS, ao Orfeão de Ovar pelo seu centenário.

O primeiro assunto foi aprovado com 31 votos a favor, sendo que houve a abstenção do presidente da Junta de Freguesia. A moção apresentada pelo PCP foi rejeitada com 19 votos contra do grupo do PSD, sendo que houve 12 votos favoráveis. A proposta sobre o plano municipal de redução de ruído foi aprovada por unanimidade, assim como o voto de pesar e o voto de louvor.