BE acusa Câmara de incumprimento na legislação dos estacionamentos

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O Bloco de Esquerda (BE) afirmou, através de um comunicado de imprensa, que a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira não cumpre com a legislação nos estacionamentos para pessoas com mobilidade condicionada. Exigem, por isso, que a autarquia feirense cumpra com a legislação e fundamentam a sua posição através do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto, que regula a acessibilidade a espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais, entre outras disposições técnicas.

“Constatamos que uma parte significativa da legislação prevista neste decreto de lei, e em particular na norma 2.8.2, não está a ser cumprida no nosso concelho, o que penaliza fortemente as pessoas com mobilidade condicionada. Tudo isto demonstra que, por parte da autarquia, existe uma insensibilidade inaceitável nos tempos que vivemos”, referem em comunicado.