Tribunal absolveu a Câmara da Feira do pagamento de uma indemnização de 90 mil euros

Em causa está um acidente ocorrido em 2004, em Caldas de São Jorge

 

JUSTIÇA

 

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) absolveu o município de Santa Maria da Feira do pagamento de uma indemnização a duas mulheres envolvidas num acidente de viação ocorrido há quase 20 anos. O acórdão, datado de 18 de fevereiro, concedeu provimento ao recurso interposto pela autarquia feirense, absolvendo-a do pedido. O acidente ocorreu em 12 de dezembro de 2004, na Avenida da Igreja, em Caldas de São Jorge, quando uma viatura embateu numa estaca de ferro que tinha sido espetada na faixa de rodagem para a montagem de um circo, tendo provocado ferimentos na condutora e numa passageira.

Em março de 2019, o município foi condenado pelo Tribunal Administrativo e Financeiro de Viseu a pagar solidariamente com a Junta de Caldas de São Jorge uma indemnização de quase 90 mil euros às duas mulheres. Os dois réus foram ainda condenados a pagar cerca de mil euros ao Hospital da Feira, por tratamentos hospitalares feitos às duas vítimas do acidente, e cinco mil euros ao Instituto da Segurança Social.

 

 

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