Diplomas que propõem plano de recuperação económica baixam à especialidade

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Os projetos de resolução do PSD, BE e CDS que propõem medidas de recuperação económica e social para o município de Ovar, no contexto da covid-19, baixaram a 19 de Junho, sem votação, à comissão parlamentar do Trabalho. Os três partidos que avançaram com iniciativas legislativas sobre o tema apresentaram um requerimento para que os diplomas não fossem votados em plenário e baixassem por 30 dias, à comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

O município de Ovar esteve em estado de calamidade pública de 17 de março a 17 de abril e sujeito a 31 dias de cerco sanitário com controlo de circulação no território e encerramento da maioria da atividade empresarial. Para o município – cujo presidente da Câmara, Salvador Malheiro, é também vice-presidente do PSD – os sociais-democratas propõem, quer para os residentes e empresas em Ovar quer para “as empresas que fora do município empreguem mais de 50% de pessoas” residentes no concelho, se preveja em matéria de subsídio de desemprego a “abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em março, abril e maio de 2020” e a extensão do período de concessão desta prestação.

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