“A indefinição e ausência de uma política pública nacional para a Cultura é a principal razão para a precariedade”

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Entrevista ao vereador do Pelouro de Cultura, Turismo, Biblioteca e Museus, Gil Ferreira

O impacto da pandemia de Covid-19 provocou alterações no universo cultural de Santa Maria da Feira. Consequências como o adiamento de eventos; o encerramento provisório dos equipamentos culturais e educativos e a suspensão da atividade artística dos agentes culturais feirenses são fatores que conduziram à reorganização deste setor. Gil Ferreira, vereador do Pelouro da Cultura, conta as ações proactivas levadas a cabo pela autarquia e adianta, em entrevista, as diversas medidas e projetos de apoio planeados para o tecido associativo e para os artistas independentes locais. Por último, o vereador da Câmara Municipal reflete sobre a política cultural no país, sobre a qual considera que “a indefinição e ausência” da mesma é “a principal razão para a precariedade” e para “a desvalorização do lugar da Cultura na sociedade”.  

A pandemia de Covid-19 originou uma série de constrangimentos no setor da Cultura com o encerramento de diversos equipamentos culturais, nomeadamente cineteatros, bibliotecas, museus, entre outros. Que análise faz sobre estes impactos no setor cultural de Santa Maria da Feira e nos respetivos equipamentos municipais?

Na minha perspetiva, no que concerne ao setor da cultura, paralelamente ao impacto económico que ainda atinge, particularmente, os artistas e os agentes culturais, considerando o investimento estratégico deste ciclo de governação numa política de desenvolvimento de públicos, o maior impacto e que ainda não foi percetível de forma evidente, está na desabituação dos hábitos de consumo cultural e práticas culturais da comunidade. O lugar da Cultura é toda uma experiência que tem um contexto de diálogo, comunidade e encontro.

Com a reabertura destes equipamentos tiveram que ser salvaguardadas as medidas de prevenção de contágio. A Câmara Municipal acompanhou esta reabertura? De que forma?

No que concerne ao setor da Cultura e Turismo agimos de forma proactiva, preparando a montante os planos de contingência específicos à realidade de cada equipamento cultural. O exemplo concreto está na reabertura dos serviços da Biblioteca Municipal e da Loja de Turismo de Santa Maria da Feira, serviço reconhecido com o selo Clean & Safe do Turismo de Portugal, que ambos, nas suas tipologias, foram os primeiros a reabrir serviços presenciais ao público no país. Além da definição de um plano de contingência específico aos públicos de cada equipamento cultural, implementamos rigorosos protocolos de higienização dos espaços e limpeza dos objetos e superfícies, e reorganizamos os espaços, nomeadamente no que concerne aos fluxos de circulação e à lotação das salas no contexto de pandemia.

Resultante dos efeitos colaterais da pandemia, os artistas locais e o tecido associativo viram-se obrigados a suspender o seu plano de atividades e, em alguns casos, ficaram mesmo sem rendimentos. Tem conhecimento das dificuldades que se fazem sentir no tecido cultural do concelho?

O tecido cultural, associativo e profissional, debate-se com as mesmas dificuldades transversais do setor a nível global, portanto mundial. Desde o primeiro momento do confinamento, pedi que o Serviço de Ação Social e Qualidade de Vida, que é um serviço de referência no município, reforçasse a atenção às dificuldades emergentes e futuras dos artistas e agentes culturais locais. Estou certo que a sólida rede social no concelho não deixará ninguém sem apoio básico, seja do setor da cultura ou de qualquer outro setor e área de atividade socioeconómica. Essa é, efetivamente, a nossa grande missão neste momento e será, certamente, o grande centro de investimento municipal para os próximos meses.

No âmbito do apoio direcionado aos artistas feirenses, assim como ao tecido associativo, que respostas estão a ser preparadas para colmatar estas dificuldades?

No contexto do apoio às atividades, anunciamos como medidas estruturais a manutenção dos compromissos de programação que, em virtude do estado de emergência e de calamidade, não puderam ser apresentados. Neste âmbito, mantivemos os apoios concedidos a diversos projetos, como Festival de Cinema Luso Brasileiro, Festival Basqueiral, Danças do Mundo, Festival Internacional de Música de Verão, assim como todos os apoios concedidos em sede do Programa de Apoio à Cultura 2020, que aliás já foi liquidado, por antecipação, 60% do valor dos apoios atribuídos. Em ambos os casos, permitimos o reagendamento da apresentação dos projetos até 12 meses após a data inicialmente prevista, com eventuais e necessárias adaptações de contexto face à nova normalidade. Abrimos um serviço especializado de apoio técnico que, além de difundir, mensalmente, desde abril, newsletters informativas ao setor da cultura, está disponível para prestar apoio técnico na submissão de candidaturas a apoios de escala europeia, nacional, regional ou local. Recentemente aprovamos, por unanimidade, em Reunião de Câmara, a antecipação da abertura da Medida 1, subprograma 1.1 do novo Programa de Apoio à Cultura, destinada a associações sem fins lucrativos que atuam no setor da cultura e que disponibilizará 10 apoios de 2500€ e 25 apoios de 1000€ para a realização de espetáculos, em contexto digital ou presencial, cumprindo com todas as normas de segurança exigidas à data, que possam ser apresentados nos meses de setembro e outubro, em praças, esplanadas, jardins, parques, equipamentos culturais, sociais ou turísticos do território. Além disso, contamos abrir as medidas de apoio às parcerias de programação e para atividades pontuais, portanto as medidas 2 e 3, até ao final dos meses de agosto e de outubro, respetivamente.

Na passada segunda-feira, em Reunião de Câmara, foi também anunciado o lançamento de uma bolsa de programação excecional – o Cultur #Act -, do que se trata este projeto de apoio cultural?

A bolsa de programação cultur#ACT é um projeto no qual tenho, particularmente, grande esperança e do qual me orgulho, porque mobilizou todos os setores do pelouro da Cultura e Turismo na sua conceção e nasce da auscultação e demanda dos próprios agentes culturais profissionais do concelho. Constitui-se como uma importante oportunidade de trabalho, uma vez que vamos comprar 35 projetos culturais a artistas independentes e empresas do setor da cultura do concelho para, excecionalmente, programar os meses de julho, agosto e setembro. Resumidamente o projeto tem por missão manter a produção cultural local ativa em tempos difíceis, fomentar a transição verde, procurando sobretudo projetos sustentáveis, assim como a transição digital, considerando que lançamos o desafio para produção de conteúdos para stream, cinema documental, marketing digital, jogos e apps que possam potenciar, através do capital criativo dos artistas, o slow tourism e o comércio local.

E no que diz respeito ao investimento desta bolsa de programação?

O investimento não representa acréscimo de qualquer despesa para o Município, é uma opção estratégica. Não realizaremos, em 2020, a programação do Artes em Itinerância com recurso a agentes nacionais e internacionais, ou projeção de cinema ao ar livre, que absorvia parte da dotação orçamental, para investirmos esses 50 mil euros exclusivamente na “prata da casa”, portanto este programa é dirigido unicamente a artistas independentes e empresas, do concelho da Feira, que tenham perdido, totalmente ou em parte significativa, os seus rendimentos. Estou certo que o concelho, de forma desconcentrada e descentralizada, vai ter uma excelente programação de Verão adaptada à nova normalidade e fomentando sobretudo a promoção dos espaços públicos e de natureza.

Além dos artistas e das associações culturais, os profissionais responsáveis pela iluminação, som, entre outras componentes do mundo do espetáculo, serão salvaguardados através de algum apoio por parte da autarquia?

O projeto cultur#ACT abrange toda a cadeia de valor das artes do espetáculo, como se pode consultar nas diretrizes de apresentação de candidaturas. Aliás, não há produção cultural sem técnicos, que certamente terão que ser envolvidos e chamados aos projetos, até porque privilegiamos propostas autossuficientes. Estou consciente que não é possível dar resposta a todos os “problemas do mundo”, contudo este projeto é sobretudo um “sinal”, uma vontade política, no momento que mais importa agir e reativar a atividade cultural local.

O Imaginarius – Festival Internacional de Teatro de Rua foi um dos principais eventos de Santa Maria da Feira que se viu cancelado. Que tipo de consequências representa isto para o setor do Turismo?

Sendo o Imaginarius um festival internacional de grande dimensão e alcance – dar nota que a 20.ª edição tinha previsto o número total de 1461 artistas, oriundos de 16 países de vários continentes, para um total 54 espetáculos dos quais 51 em estreia –, efetivamente, o turismo, em toda a região e, particularmente, as unidades hoteleiras e o setor de restauração e bebidas no concelho, foi impactado com o adiamento e cancelamento da realização do festival em maio 2020. A nossa intenção, desde o dia 22 de março, é manter o investimento e a programação e, se as condições assim o permitirem, apresentar este nosso festival muito especial em maio 2021, celebrando, simultaneamente, a vigésima edição e os 20 anos do Festival Internacional de Teatro de Rua de Santa Maria da Feira.

Em maio realizaram-se diversas vigílias culturais pelo país e, em Santa Maria da Feira, a mesma foi organizada por artistas locais com o objetivo de sensibilizar o Ministério da Cultura e as entidades competentes sobre a difícil situação que os artistas atravessam. Que leitura faz sobre as propostas e reivindicações deste movimento?

Entendo, em primeiro lugar, que as reivindicações são absolutamente justas. O setor cultural necessita sobretudo de uma lei de bases que permita definir a carreira e o estatuto do artista em Portugal. A indefinição e ausência de uma política pública nacional para a Cultura é a principal razão para a precariedade e principalmente para a desvalorização do lugar da Cultura na sociedade.