Estado de calamidade: o que muda a partir desta segunda-feira?

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Na tarde da passada quinta-feira, dia 30 de Abril, o Primeiro Ministro, António Costa, anunciou ao país as principais medidas a serem aplicadas nas próximas etapas do Plano de Confinamento. O propósito destas novas linhas de orientação será o de regular a reabertura social e económica ao longo do próximo par de meses e pondo, assim, término ao terceiro período consecutivo de Estado de Emergência. Assim, depois das 00h00 do passado dia 2 de Maio, Portugal entrou oficialmente no novo estado de calamidade, que se prevê que vigore durante os 15 dias seguintes, estando sujeito a renovação.

 

Uso de máscara passa a ser obrigatório: nos transportes públicos, escolas e espaços comerciais

 A utilização de máscara será agora obrigatória em diversos espaços ou deslocações, entre os quais se contam os transportes públicos, as idas às compras e a convivência e frequência das escolas. Dirigindo-se aos portugueses, António Costa lembrou que no passado sábado (dia 2 de Maio) fez precisamente dois meses que o primeiro caso de infeção pelo novo coronavírus se registou em território nacional. No par de meses que passou, Portugal passou “de uma fase de crescimento exponencial”, para uma outra, em que foi “possível controlar o ritmo do crescimento”, o que permitiu ao Primeiro Ministro decidir pela não renovação do estado de emergência que estava, à data, vigente.  “Isto não implica que a epidemia esteja ultrapassada e que possamos retomar a normalidade anterior a 2 de Março” – avisou António Costa. O Primeiro Ministro saudou ainda a o “esforço de contenção e disciplina dos portugueses” e o o “notável” trabalho dos profissionais de saúde. No que diz respeito às normas gerais, a partir do dia 4 de Maio (segunda-feira), continua vigente o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância activa. Existe o dever cívico de recolhimento domiciliário, e continuam a ser proibidos os eventos ou ajustamentos com mais de uma dezena de pessoas. Nos espaços fechados, a lotação máxima passa a ser de cinco pessoas por metro quadrado, e nos funerais deixam de ser impostas restrições: os familiares poderão marcar presença. Já no final do próximo mês, entre os dias 30 e 31, poderão regressar as celebrações religiosas: as cerimónias comunitárias poderão vir a acontecer e a ser permitidas, de acordo com um conjunto de regras que deverão ser ainda definidas entre a DGS e as confissões religiosas. Nos transportes públicos passa a ser obrigatória a utilização da máscara e a respectiva higienização e limpeza, estando os mesmos sujeitos a dois terços da sua lotação.

 

Teletrabalho é para continuar, se as funções praticadas assim o permitirem

 No que diz respeito às medidas direcionadas para a vertente laboral, a partir desta segunda-feira continua a ser motivado o exercício profissional à distância, em regime de teletrabalho, se as tarefas assim o permitirem. No entanto, a partir do primeiro dia do mês seguinte, em Junho, está previsto que o teletrabalho passe a acontecer num regime parcial, através da implementação de horários desfasados ou equipas em espelho, revezando a equipa de trabalho. Também a partir já desta segunda-feira acontecem mudanças nos serviços públicos: vários balcões, de repartições de finanças ou conservatórias, passarão a funcionar. Para recorrer a este tipo de serviços, existirá também a obrigatoriedade da utilização de máscara, e o atendimento terá de ser feito por marcação prévia. A partir de 1 de Junho, está prevista também a abertura das Lojas do Cidadão, com as mesmas normas a serem aplicadas.

 

   Comércio local de pequena dimensão, stands automóvel, livrarias e cabeleireiros abrem portas

 Parece ter chegado a “luz ao fundo do túnel” para o comércio local: as superfícies têm desde hoje autorização para abrir portas, estando sujeitas a um conjunto de restrições. Mas entremos nos pormenores:  as lojas com portas abertas para a rua, até 200 metros quadrados, têm permissão para abrir. Ainda dentro das várias permissões, encontram-se cabeleireiros, manicures e negócios similares, assim como as livrarias e o comércio automóvel. Sensivelmente a meio do mês, a partir do dia 18, está prevista a abertura de superfícies com porta aberta para a rua até os 400 metros quadrados, ou maiores, por decisão da autarquia local. Passa também a ser permitida a abertura dos restaurantes, cafés e pastelarias, e as respectivas esplanadas. Também nestes estabelecimentos, a prevenção é obrigatória: a utilização de máscara; as lojas que reabrem terão de o fazer apenas a partir das 10h00; os cabeleireiros e similares funcionarão por marcação prévia; os restaurantes estarão limitados a 50% da sua lotação, terão de funcionar apenas até às 23h00 e com condições específicas.

Só a partir do primeiro dia do mês de Junho se prevê a reabertura de lojas com área superior a 400 metros quadrados ou inseridas em centros comerciais.

 

Equipamentos sociais voltados para a deficiência reabrem a meio de Maio

 Há mudanças previstas, também, para as Escolas e Equipamentos Sociais: a partir de 18 de Maio, haverá aulas para os 11º e 12º anos, entre as 10h00 e as 17h00. Os Equipamentos sociais na área da deficiência também regressam a meio do mês, assim como as creches (com opção de apoio à família). A partir de 1 de Junho, reabrem a totalidade das creches, o pré-escolar e também os ATLs. O uso de máscara será obrigatório nas escolas, estando excluídas do seu uso as crianças em creche e jardins de infância.

 

Bibliotecas e arquivos reabrem; Futebol regressa regressa no final do mês de Maio

 No que diz respeito à Cultura, as Bibliotecas e Arquivos poderão reabrir portas, também, a partir desta segunda-feira. Já os Museus, monumentos e palácios, galerias de arte e similares reabrirão a partir do dia 18. No início do mês de Junho, prevê-se a reabertura  de cinemas, teatros, auditórios e salas de espectáculos (com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico).

Também a partir de hoje, segunda-feira, passa a ser permitida a prática de desportos individuais ao ar livre (sem a utilização de balneários ou piscinas). Na recta final do mês, entre os dias 30 e 31, regressará o futebol: há “luz verde” para as competições oficiais da 1ª Liga e da Taça de Portugal.