Incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

O Governo anunciou um novo programa de incentivos à adaptação das microempresas ao contexto COVID 19. O objetivo é apoiar as microempresas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Os beneficiários deste incentivo são Microempresas (<10 trabalhadores) Todos os setores de atividade, incluindo – Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.

Tipo de incentivo e taxas:

– 80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000 €

– Despesas elegíveis a partir de 18 março; mínimo de 500€

Despesas elegíveis

– Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;

– Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;

– Reorganização de locais de trabalho e de layout de espaços;

– Contratação de serviços de desinfestação;

– Dispositivos de pagamento digital contactless;

– Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;

– Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;

– Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;

– Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Candidatura:

– Formulário simplificado – orçamento por rúbricas de despesas;

– Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;

– Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.

Decisão:

– Análise restrita a condições de admissão;

– Decisão em contínuo – first come,first served;

– Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;

– Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação

Fonte: ACB, Associação Comercial de Braga