João Pinho de Almeida questiona Governo sobre pagamento da compensação da Segurança Social

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Numa pergunta dirigida à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida quer que a tutela confirme que, tal como refere o Presidente da Câmara de Ovar, o Governo vai proceder ao pagamento integral de 100% da remuneração de referência líquida de todos os trabalhadores impedidos de trabalhar, por força do cerco sanitário instalado no Município de Ovar, durante os 31 dias em que este vigorou. João Pinho de Almeida questiona também, se sim, qual o número exato de trabalhadores ao qual já foi pago a totalidade da remuneração de referência líquida e qual o número exato de trabalhadores que ainda aguarda o pagamento, e quando é que a Segurança Social vai pagar a totalidade de 100% da remuneração de referência líquida de todos os trabalhadores impedidos de trabalhar, por força do cerco sanitário instalado no Município de Ovar, durante os 31 dias em que este vigorou.

No passado dia 15 de maio foi noticiado num órgão de comunicação local que os trabalhadores de Ovar têm a segunda prestação do cerco em risco. Segundo o noticiado, “até ao momento, foram apenas processados os pagamentos dos trabalhadores de Ovar que exercem a sua atividade fora do concelho. O mesmo, todavia, não se verifica com os trabalhadores que residem e trabalham no concelho, que continuam sem receber um cêntimo, apesar da boa instrução do processo por parte das empresas. Aliás, algumas destas já assumem junto dos colaboradores que a Segurança Social só pagará entre 2 e 16 de abril”. Foi também noticiado que “no caso dos pagamentos já efetuados há quem aponte irregularidades, como pagamentos aquém dos anunciados 100%. A maioria queixa-se que recebeu só 65% e outros dizem que o montante recebido apresenta um «incompreensível» desconto dos dias 1, 2 e 17 de abril”, e que “sucede que se o processamento destas compensações relativas ao segundo período do cordão sanitário de Ovar não for regularizado até ao próximo fim-de-semana, só poderá vir a ser pago em 16 de junho”.

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