Município inicia processo para 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal

Processo terá especial incidência marítima

O Município de Espinho irá dar início ao processo para a terceira alteração ao Plano Diretor Municipal, com o objetivo de atualizar e adequar as ferramentas urbanísticas da autarquia às normas específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho.

Este processo, que terá especial incidência na frente marítima, representa uma oportunidade para, através deste instrumento de gestão territorial, promover a regulamentação de medidas de prevenção e mitigação do avanço das águas do mar sobre a costa do nosso território, salvaguardando a segurança das pessoas e do espaço urbano, promovendo desta maneira a sustentabilidade ambiental.

Para além disso, o município pretende clarificar as incompatibilidades entre o Plano Diretor Municipal e o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho, definindo as ações permitidas, condicionadas ou interditas que deverão prevalecer.

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