Ovar com proposta validada para erradicar situações habitacionais indignas

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O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, em vigor desde 2018, regista 34 estratégias locais entregues pelos municípios, que abrangem um total de cerca de 21 mil famílias em carência habitacional, avançou, na passada quarta-feira, o Governo. Entre as estratégias entregues, os municípios que viram já as propostas validadas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) são Ovar, Alfândega da Fé, Almada, Arruda dos Vinhos, Celorico da Beira, Évora, Funchal, Guimarães, Lisboa, Lousada, Mortágua, Oeiras, Porto, Silves, Torre de Moncorvo e Viseu. “Além destas 34 Estratégias Locais de Habitação (ELH), outras 130 estão em elaboração”, indicou o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, adiantando que na quarta-feira, 1 de Julho, teve início a primeira obra no âmbito do 1.º Direito, com a requalificação do bairro social João de Deus, em Arruda dos Vinhos.

A tutela já revelou também que as ELH entregues abrangerão cerca de 21 mil famílias em situação de carência habitacional. Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa 1.º Direito, que visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional, prevê um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, destinado a comparticipações não reembolsáveis. Em 16 de junho deste ano, a presidente do IHRU, Isabel Dias, disse que as estratégias locais de habitação entregues pelos municípios no âmbito do programa 1.º Direito revelam um aumento das carências “na ordem dos 77%” face ao levantamento de 2018. “Das estratégias já entregues, está previsto o financiamento de cerca de 20 mil situações habitacionais indignas, portanto soluções habitacionais para essas pessoas, mais propriamente 19.728, que representa um aumento de agregados identificados, em relação ao levantamento nacional, na ordem dos 77%”, declarou Isabel Dias, no âmbito de uma audição no parlamento, referindo-se ao levantamento de carências habitacionais de 2018, que identificou cerca de 26 mil famílias. Em vigor desde junho de 2018, com a portaria que o regulamenta publicada em agosto desse ano, o programa 1.º Direito integra o primeiro objetivo da NGPH do Governo de “dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público para “proporcionar o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado”.