Elementos do PSD designados representantes da Assembleia Municipal

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Naquela que foi a segunda sessão da Assembleia Municipal eleita no sufrágio de 26 de setembro – a primeira convocada de forma extraordinária –, os deputados municipais reuniram no salão nobre da Câmara Municipal para discutirem e deliberarem alguns trâmites importantes para o futuro do concelho de Ovar.

Após a intervenção do público, o período da ordem do dia começou com a verificação da identidade e legitimidade dos eleitos que não compareceram, por motivos justificados, no dia 09 de outubro para tomar posse. Após este momento e a apreciação e votação das atas de 10 de setembro e 09 de outubro, tomou-se conhecimento do parecer emitido pela sociedade de revisores oficiais de contas sobre a situação económica e financeira do município de Ovar. Neste trâmite, Arnaldo Oliveira, eleito pelo Movimento 2030, e Mário Manaia, deputado do Bloco de Esquerda, formularam um parecer e questionaram retoricamente o executivo. Manuel Reis, da bancada social-democrata, também usou da palavra para questionar a intervenção dos dois colegas, referindo que o ponto em questão é só para se tomar conhecimento e não para intervir e colocar perguntas. O deputado do Movimento 2030 usou novamente da palavra, justificou-se e com toda esta situação gerou-se um ligeiro mau estar na Assembleia Municipal, uma vez que os partidos haviam acordado que existiriam dez minutos para se falar deste tema.

Posto isto, o grupo municipal do Partido Social Democrata apresentou uma proposta de alteração ao regimento, artigo 34.º – composição das comissões especializadas permanentes. O PSD acredita que esta proposta é “específica” e “necessária efetuar já, antes da próxima reunião ordinária”, uma vez que se precisa, “por exemplo, de ter as comissões especializadas constituídas com a representatividade que decorre da última eleição.” Os sociais-democratas propuseram alterar o número máximo de elementos na comissão especializada de onze para treze, por acreditarem que esta deve ser composta maioritariamente por elementos do PSD – partido com maior número de eleitos na AM – e que se deve evitar que o Partido Socialista – segunda força política com maior representação na Assembleia Municipal – tenha o mesmo número de representantes na comissão supramencionada que os partidos com menor número de elementos. Assim, o Partido Social Democrata propôs a seguinte distribuição: sete elementos PSD, dois membros do PS e um membro do Movimento 2030, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP.

Esta sugestão foi a votação e foi aprovada com 29 votos a favor, duas abstenções do Movimento 2030 e um voto contra o BE.

Os pontos seguintes foram para eleger representantes da Assembleia Municipal. Neste sentido, o representante das Juntas de Freguesia no XXV Congresso Nacional da Associação Nacional de Município Portugueses será Miguel Silva, de Maceda, e o suplente será Sérgio Vicente, de Cortegaça, eleitos com vinte votos a favor, três contra e nove brancos. Em seguida, elegeu-se o representante das Juntas de Freguesia para a integração na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Ovar: Sérgio Vicente foi eleito com dezanove votos a favor, dois contra e onze brancos. No trâmite seguinte, procedeu-se à eleição do representante das Juntas de Freguesia na Assembleia Distrital: António Sá foi o vencedor, numa eleição que só foi votada pelos presidentes de junta. Na eleição seguinte, deliberou-se o representante no Concelho Municipal de Educação, que de acordo com o regimento do órgão mencionado deve ser, obrigatoriamente, um presidente de junta. Assim, Sérgio Vicente foi eleito com dezoito votos a favor, três contra e onze abstenções. A eleição dos representantes no Concelho Municipal de Segurança que constava da ordem do dia não foi realizada, pois houve uma alteração legislativa em 2019 que deliberou que só o presidente da Assembleia Municipal, que é membro nato, é que fará parte. Passou-se, então, à eleição do representante no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES), que será Tânia Mara, do grupo do PSD. Pedro Braga da Cruz, presidente da Assembleia Municipal, foi eleito representante na Comissão Concelhia de Saúde, Anabela Soares foi eleita representante na Comissão de Análise Técnica do Orçamento Participativo Escolar, Fernando Marques foi eleito representante da Comissão da Análise Técnica do Orçamento Participativo Jovem, e por fim, foi eleito o representante na Assembleia Intermunicipal da CIRA. Este sufrágio gerou alguma complicação nas contas, que foram feitas através do método de Hondt. No final, o PSD elegeu quatro elementos e o PS dois.

No penúltimo ponto, o Partido Socialista apresentou uma proposta de recomendação pela implementação da Carta Municipal da Habitação e do Conselho Local de Habitação. Discutida e votada, esta proposta foi aprovada por unanimidade. Por último, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do deputado António Topa.