Parlamento aprova uso obrigatório de máscara na via pública

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Projeto-lei prevê coimas entre 100 e 500 euros para quem não utilizar máscara em espaços públicos

O Parlamento aprovou hoje, em votação final global, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos. O projeto terá a duração de 70 dias, destinado a pessoas com mais de 10 anos e prevê coimas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.

A medida poderá ainda ser renovada e o uso de máscara não poderá ser substituído por viseira para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.

O projeto foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, BE e CDS. A Iniciativa Liberal votou contra. PCP, PAN, PEV e a deputada não-inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se. O deputado único do Chega esteve ausente da votação, por se encontrar em campanha eleitoral nos Açores.

O PSD pediu a dispensa de redação final do diploma pelo que o texto deverá seguir ainda hoje, sexta-feira, para análise do Presidente da República.