Adjudicação de concurso a empresa do tesoureiro da Junta de Argoncilhe divide o Executivo

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Na passada segunda-feira, em contexto de Reunião de Câmara, a adjudicação de um contrato destinado à aquisição de serviços para a manutenção de espaços verdes públicos no concelho de Santa Maria da Feira, pelo valor de 576 mil euros, acrescidos de IVA, è empresa Manuel Tavares Coimbra – Limpeza de Florestas Unipessoal Lda, gerou discórdia entre o Executivo Municipal. O concurso público ao qual o mesmo foi sujeito foi ganho pela empresa de Manuel Coimbra, ex-presidente da Junta de Freguesia de Argoncilhe e actual tesoureiro. Os vereadores do Partido Socialista lançaram o alerta ao Executivo em Permanência, por entenderem que “não foram tidos todos os cuidados” no acautelar da situação. “Existe uma contestação a este concurso, por parte de uma outra empresa. Estes serviços estão adjudicados a uma pessoa que neste momento é tesoureiro na Junta de Freguesia de Argoncilhe, faz também parte de uma associação municipal (ADRITEM) à qual o Senhor Presidente preside, e portanto não consideramos que tenha existido todo o cuidado no acautelar desta situação. Há aqui uma questão moral, de colocarmos atenção neste tipo de contratos com empresas de pessoas ligadas a órgãos autárquicos” – argumentou Délio Carquejo, vereador pelo PS. Os socialistas consideraram ainda que as justificações prestadas à empresa contestatária “não foram suficientes”. A empresa de Manuel Coimbra foi constituída em 2018, e destina-se a actividades relacionadas com a silvicultura e exploração florestal. Segundo o socialista António Bastos, a empresa tem também concorrido a projectos de financiamento para promover a integração social e combater a pobreza e a discriminação.

 

Os socialistas consideram que o princípio da imparcialidade poderá estar a ser colocado em causa. “Proposta levanta várias questões de índole jurídica, e não se compreende como o Município de Santa Maria daFeira considera lícito ou legítimo o desfecho do presente procedimento contratual. Perante este cenário, não podemos ignorar toda a legislação que pretende dar forma ao princípio da imparcialidade, e também da visão que a própria opinião pública terá sobre o exercício de poderes públicos. É necessário que os cidadãos acreditem nesta imparcialidade. Assunto merece muitíssimas reservas. Não temos nada contra o tesoureiro ou contra a empresa, e muito menos contra a pessoa. Apenas pomos em causa a legalidade desta adjudicação. Temos de votar contra a celebração deste contrato” – argumentou António Bastos.

 

Na resposta, o Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Emídio Sousa, considerou que os valores questionados seriam “merecedores da máxima atenção”. O edil disse ter “confiança” nos serviços técnicos da Autarquia, acreditando que os mesmos teriam “acautelado todas as situações que pudessem não estar objectivamente claras”. “Obviamente que esta é uma situação à qual todos nós temos de ter a máxima atenção. Todo este processo de concurso é público, conduzido pelos serviços técnicos da Câmara, que com certeza acautelaram todas as situações que pudessem não estar objetivamente claras. Este assunto foi objecto de polémica há uns anos, e a questão que se colocava na altura, se bem me lembro, era que os presidentes de junta não poderiam contratar com as câmaras municipais porque faziam parte das assembleias por inerência, e poderia estar aí uma maneira de haver alguma incompatibilidade. Não é o caso. O senhor em causa não é presidente de junta” – afirmou. Emídio Sousa acrescentou que o critério no concurso público seria a apresentação do menor preço. Comentou também que os vereadores do PS deveriam estar “contentes” por ter sido uma empresa e empresário de Santa Maria da Feira a ser selecionado. “Acima de qualquer um, tenho a necessidade de ter a certeza de que aquilo que está a

ser feito, está a ser bem feito. Tenho de ser o mais prudente de todos. Concorreu quem quis, e o critério era o preço mais baixo. Foi esta que venceu. Até devíamos estar contentes por ser uma empresa de Santa Maria da Feira a ganhar. Se o Partido Socialista quer votar contra, porque é um empresário de Santa Maria da Feira que vai ganhar o concurso público, o PS é livre de o fazer. Mas não invoquem razões que não são válidas” – terminou.

 

Esgrimados os argumentos, a proposta de adjudicação acabaria por ser aprovada, com “luz verde” da maioria social-democrata. “Votamos favoravelmente por estarem cumpridas todas as formalidades legais. Este serviço foi objecto de um concurso público, onde concorreu quem quis, e o critério foi o preço mais baixo. Está salvaguardado o interesse público, pela prestação de um serviço por um valor mais barato, e por uma empresa que certamente dará a resposta necessária” – justificou Emídio Sousa. Também o Partido Socialista explicou as razões que terão levado os vereadores a votarem contra o proposto. “Os vereadores do Partido Socialista votam contra, não porque tenham algo contra os empresários de Santa Maria da Feira, mas sim pelo princípio do regime jurídico das incompatibilidades e dos impedimentos dos titulares dos cargos políticos. Não vislumbrando que isso possa estar suficientemente acautelado nestes pareceres, temos de votar contra. Entendemos que a imparcialidade deve ser protegida, com o objectivo de afastar olhares que possam levantar suspeitas na comunidade relativamente a qualquer eventual favorecimento” – terminou o PS.