Câmara diz ter cumprido a legislação no concurso para aquisição de EPIS

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin

Num comunicado emitido a 12 de Outubro, a Câmara Municipal de Ovar apelida de “totalmente falaciosas” e “pouco esclarecedoras” as notícias que têm vindo a público referentes à aquisição de máscaras e outros equipamentos de proteção a empresas fora do Município. “Assim, informa-se que a autarquia vareira avançou com um procedimento de aquisição de máscaras cirúrgicas, máscaras FFP2 ou KN95, máscaras reutilizáveis certificadas, viseiras, luvas, gel desinfetante de mãos, desinfetante alcoólico de mãos e desinfetante de superfícies, sendo composto por oito lotes e tendo por preço base 96.450 euros. Ora, ao abrigo da legislação em vigor (artigos 16º, 1, c), 17º, 18º, 20º, 1, b) e 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos), a Câmara Municipal de Ovar é obrigada a realizar um concurso público, podendo concorrer qualquer empresa e não sendo possível discriminar positivamente as empresas de Ovar” – esclarece a Autarquia, em comunicado.

Leia mais na edição impressa.