Portugal regressa ao confinamento

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Estado de Emergência prorrogado até ao dia 30 de janeiro

O Conselho de Ministros aprovou, na passada quarta-feira, o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental. Este período entrou em vigor às 00h00 do dia de hoje, 15 de janeiro e estende-se até às 23h59 do dia 30 de janeiro.

Tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm por objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais:

Dever geral de recolhimento obrigatório

O Primeiro-Ministro, António Costa, diz que é necessário “regressar ao dever de recolhimento domiciliário como em março e abril”, que entrou em vigor às 00h00 de 15 de janeiro, sexta-feira. Além do dever geral de recolhimento domiciliário, o confinamento é obrigatório para pessoas com Covid-19 ou em vigilância.

Escolas vão continuar em funcionamento

Creches, escolas e universidades vão manter-se abertas e em regime presencial. Está autorizada a deslocação e frequência nos estabelecimentos de ensino, a deslocação para trabalhos relacionados com produção e abastecimento de bens e serviços e ainda deslocações por razões de força maior.

Coimas “são duplicadas”

“Todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, serão duplicadas”, afirmou António Costa. Também o não cumprimento do teletrabalho nas atividades laborais em que isso é possível vai sofrer um agravamento nas penalizações. Os viajantes que se recusem a fazer testes de despistagem à chegada aos aeroportos são alvo de uma contraordenação que vai dos 300 aos 800 euros.

Comércio, restaurantes e serviços

O comércio encerra, com a exceção de estabelecimentos autorizados; cabeleireiros e barbearias estarão encerrados; restaurantes e cafés só podem funcionar em regime de take-away ou entrega ao domicílio. Ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que disponibilizem bens ou prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais, ou seja, mercearias, peixarias, frutarias, talhos, mini e supermercados vão continuar a vender. Permite-se o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares.

Exceções ao dever de recolhimento domiciliário

As exceções ao dever de recolhimento domiciliário são: aquisição de bens e serviços essenciais; desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho; participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República; a frequência de estabelecimentos escolares; cumprimento de partilha de responsabilidades parentais; prática de atividade física e desportiva ao ar livre, a fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência. Está também proibição a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Liga profissional de futebol e “equiparadas” mantêm atividade

A I Liga portuguesa de futebol e “ligas equiparadas” vão manter-se em atividade durante o novo confinamento geral. “Relativamente às atividades desportivas, as [restrições e encerramentos] de lazer são mantidas, com as exceções no mesmo regime de março e abril. Sobre a Liga profissional [de futebol] e ligas equiparadas às profissionais, são mantidas em atividade, obviamente sem público”, declarou António Costa. O outro ponto dedicado ao desporto aponta que possam continuar em atividade “seleções nacionais e primeira divisão sénior sem público”.

Equipamento culturais encerrados

De acordo com decisão do Governo, os equipamentos culturais encerram em Portugal Continental, tal como aconteceu em março do ano passado.

Campanha eleitoral e celebrações religiosas permitidas

As novas medidas em vigor a partir de dia 15 incluem a proibição de qualquer tipo de eventos, à exceção da campanha eleitoral e de celebrações religiosas. Os candidatos às Presidenciais poderão, por isso, prosseguir com as suas agendas.

Taxas de entrega de comida em casa não podem aumentar

Os serviços de entrega de refeições ao domicílio ficam limitados nas comissões que cobram. As comissões cobradas aos restaurantes estão limitadas a 20%. Já as taxas de entrega não podem aumentar.

 

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