Oposição pede criação de Agrupamento de Julgados de Paz

Márcio Correia, vereador do Partido Socialista (PS), lançou o desafio ao executivo para “liderar um processo de criação do Agrupamento de Julgados de Paz entre Douro e Vouga”. Os Julgados de Paz têm competência para apreciar e decidir ações declarativas cíveis, com exceção das que envolvam matérias de direito da família, direito das sucessões e direito do trabalho, cujo valor não exceda os 15.000 euros. A ideia da oposição é criar um agrupamento que contemple os concelhos de Arouca, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, São João da Madeira e Vale de Cambra.

 

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