“O programa eleitoral da CDU para Ovar (…) compromete-se com a defesa intransigente dos interesses das populações”

Candidata-se a presidente da Câmara Municipal de Ovar. Quais são as motivações da sua candidatura?

Existem alguns fatores que se ligam entre si, que me dão força e alento para assumir e levar a cabo esta missão. Posso resumir a minha resposta da seguinte maneira: sem diminuir a função, a eleição de um executivo CDU não se esgota num presidente de Câmara; a minha total identificação com o concelho de Ovar; a minha total identificação com o projeto político da CDU e, nomeadamente, com o projeto político do PCP.

 

Como avalia o trabalho desenvolvido pelo atual executivo camarário nos últimos quatro anos? Justifique.

Vou incidir a minha avaliação não só no órgão executivo da Câmara Municipal de Ovar, mas também no trabalho do grupo municipal do PSD, que protege sempre os interesses de governação do atual executivo.

Em certa medida, o executivo camarário é avaliado pela forma como gere as contas municipais. Neste âmbito, o executivo PSD tem apresentado constantemente taxas de execução baixas, o que revela que se promete mais do que se cumpre. Continuando nas contas municipais, este executivo teima em despender uma fatia acentuada em fornecedores externos e não valoriza os trabalhadores da Câmara Municipal de Ovar. A CDU critica constantemente esta opção da câmara PSD.

Qualquer ‘ovarense’ percebe que em Ovar não existe coesão territorial. Há freguesias que estão praticamente abandonadas. Os investimentos camarários não têm contribuído para mitigar este fenómeno.

Existe outra linha que define a identidade deste executivo, que é a falta de respeito pelas boas práticas democráticas. Esta postura, do executivo já maioritário, explica-se, em certa medida, pela proteção da maioria absoluta do grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal. Em Ovar, o PSD faz e desfaz a seu belo prazer. Este comportamento é inadmissível, tanto mais vindo de um partido que tantas vezes se arroga como o detentor dos mais elevados valores democráticos. O episódio ocorrido em dezembro de 2020, por altura da aprovação do orçamento para 2021, é revelador disto mesmo, com claras responsabilidades do presidente da Assembleia Municipal e restante grupo municipal do PSD, naturalmente com total apoio do executivo camarário, como se pôde verificar pela intervenção do presidente da Câmara Municipal nessa mesma sessão da assembleia municipal.

 

Na sua opinião, o que deve ser feito para incentivar o desenvolvimento do concelho de Ovar?

Em primeiro lugar, a CDU considera que Ovar e o país, embora apresentem alguns sinais de desenvolvimento, este desenvolvimento é assimétrico, dando ao nosso território uma imagem de “manta de retalhos”, não lhe garantido coesão económica, coesão social, coesão territorial, assim como sustentabilidade ambiental. Faço questão de expor o conceito de desenvolvimento que a CDU defende para o município de Ovar.

A CDU considera que o desenvolvimento divide-se em dois grandes grupos, que caminham de mãos dadas: o desenvolvimento económico e o desenvolvimento sustentável.

Por sua vez, o desenvolvimento sustentável é suportado pela sustentabilidade financeira, social e ambiental. Para a CDU, fora deste quadro, não há desenvolvimento que valha a pena.

Para alcançar este desenvolvimento a Câmara tem que conceber instrumentos para o efeito. O instrumento fundamental a conceber é um Plano Estratégico Municipal de Ovar (PEMO), que definirá aquilo que o concelho deve ser daqui a 25 anos. Para que o desenvolvimento de Ovar não dependa de ciclos eleitorais. Para que sejam definidas linhas de rumo que sejam consensualizadas pelos ‘ovarenses’. Para termos a perceção de onde estamos e para onde queremos ir, ou melhor, o que temos e o que queremos ter ao nível da demografia, emprego, território, habitação, transportes, saúde, qualidade vida e ambiente. Não esquecendo as necessidades prementes, pois é evidente que existe um défice no emprego com direitos e salários condignos, na habitação, nos transportes, entre outros. Esta necessidades têm de ser imediatamente atendidas.

Contudo, a CDU entende que é prioritário definir um rumo e para tal é fundamental criar um PEMO, o qual definirá os principais eixos de desenvolvimento e de investimentos para Ovar, definirá para cada uma das freguesias que tipo de atividades se pretende desenvolver. A partir do PEMO será possível hierarquizar “planos âncora”, como por exemplo o Plano de Mobilidade e Transportes (PMT), entre outros.

Ovar, necessita de traçar e fixar o seu rumo para os próximos 25 anos. Um rumo que muito possivelmente definirá como principais eixos de desenvolvimento a economia com trabalho com direitos e salários condignos, a mobilidade e os transportes, a habitação, os serviços públicos, os acessos à cultura e ao desporto e sustentabilidade ambiental.

 

Quais são as principais medidas do seu programa eleitoral?

O programa eleitoral da CDU é composto por oito eixos das políticas CDU.

O primeiro eixo é, defender os serviços públicos e combater as privatizações, de seguida facilitar o acesso à habitação, depois garantir que o funcionamento da Câmara seja democrático e aberto à população, o quarto eixo é valorizar o trabalho e os trabalhadores, o seguinte é a democratização da cultura e do desporto, depois planear o território, o sétimo eixo é o desenvolvimento económico e turismo e por último a sustentabilidade ambiental.

É muito importante que a Câmara Municipal de Ovar seja um agente ativo na defesa dos serviços públicos. Com a CDU, a Câmara Municipal de Ovar será, por certo, este agente ativo na defesa dos serviços públicos.

O que se tem visto em Ovar são executivos camarários PS e PSD passivos e, por vezes, até favorecem a predação privatizada. Dou um exemplo: perante as investidas do grande capital para adquirir a EGF, o consórcio estatal que detinha 51% do capital social da empresa responsável por assegurar o tratamento e valorização de resíduos, o PSD tanto no plano legislativo, refiro-me à Assembleia da República, como no plano municipal teve a posição consistente de alienar (vender) a empresa pública EGF, inclusivamente o executivo camarário PSD alienou (vendeu) a sua parte no negócio resíduos (ERSUC). Hoje, no nosso dia-a-dia, verificamos que este serviço degradou-se. Basta olhar para os contentores, tantas vezes cheios, tantas vezes escassos, tantas vezes mal posicionados, tantas vezes sujos. Estes são claros sinais de degradação do serviço de resíduos. Estes são sinais que demonstram claramente que a privatização deste sector não trouxe o melhor serviço.

Esta é uma das demonstrações inequívocas que o PSD, quando mandatado para defender os interesses das populações, prefere defender os interesses dos grandes grupos económicos.

Portanto, uma das medidas prioritárias que o executivo CDU tomaria em mãos seria a defesa dos serviços públicos. Contudo, e como é evidente, em simultâneo a CDU diligenciaria de imediato esforços a favor da economia suportada pelo trabalho com direitos e salários condigno, da mobilidade e dos transportes, da habitação acessível a todos, combatendo a especulação, do acesso à cultura e do desporto e da sustentabilidade ambiental.

Tudo isto, em paralelo com a construção do PEMO, que poderá demorar aproximadamente um ano.

 

Quais serão as suas prioridades, caso as eleições lhe sejam favoráveis?

Qualquer dos pontos que referi na pergunta anterior são as prioridades da CDU. Repito: o incentivo à economia suportada pelo trabalho com direitos e salários condignos, o investimento na mobilidade suave e intermodal, o investimento e defesa da habitação acessível a todos, combatendo a especulação, a defesa dos serviços públicos e o combate às privatizações, o acesso universal à cultura e ao desporto e a promoção da sustentabilidade ambiental. Sem esquecer a construção do PEMO.

Mas, vejamos. Eu percebo que pretende saber se a CDU tem alguma medida para aplicar de imediato. Pois bem, um executivo CDU que acabe de tomar posse, aplicará no primeiro instante o suplemento de penosidade e insalubridade, reconhecido a todos os trabalhadores das autarquias, carreira geral de assistente operacional, no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, da higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas, atribuindo-lhes o mais alto nível que a lei permite.

Em todas as autarquias CDU este suplemento já foi aplicado. Por outro lado, nas autarquias PS/PSD/CDS-PP, os seus executivos resistem à sua aplicação. Existem várias orientações políticas que separam a CDU das restantes coligações/forças político-partidárias. Esta é claramente uma delas. Esta é uma das medidas que distingue um executivo CDU de um executivo PS/PSD/CDS-PP. Para a CDU esta medida é prioritária.

 

Porque é que os ‘ovarenses’ devem votar em si para presidente da Câmara Municipal de Ovar?

Porque o programa eleitoral da CDU para Ovar, tal como os seus programas do restante território nacional, compromete-se com a defesa intransigente dos interesses das populações. Mais ainda, porque este projeto depende muito da efetiva participação de todos, tornando-se assim num projeto que ambiciona levar à prática a plena democracia, aquela democracia que não se esgota nos atos eleitorais.

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