Trânsito, obras e orçamento das freguesias dominaram a sessão

Via Estruturante de Espargo – Paços de Brandão em análise

Na sua última versão on-line, realizou-se na passada segunda-feira, dia 20 de junho, a reunião da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira.  A sessão começou pela apresentação, pelo presidente Emídio Sousa, das novas pulseiras para a Viagem Medieval.

O período antes da ordem do dia iniciou com uma nota de mérito desportivo aos atletas do concelho pelo responsável do Desporto, Mário Jorge Reis. Aprovada a nota, o período antes do dia foi preenchido por intervenções dos vereadores do PS Márcio Correia, Sérgio Cirino e Délio Carquejo.

Márcio Correia interveio para sugerir a criação de estacionamento rotativo na Avenida Francisco Sá Carneiro de forma a corrigir a “pouca fluidez” de transito na referida avenida; para alertar para o uso indevido, por parte de veículos motorizados, dos passadiços do Rio Cáster; e para dar nota do Dia Internacional do Refugiado, em jeito de “de mensagem de solidariedade para com os refugiados de todo o mundo, nomeadamente aqueles que fogem da guerra da Ucrânia”.

Sérgio Cirino recuperou o tema do contrato de arrendamento votado na última reunião de câmara para alertar para o facto do edifício em causa ter uma penhora. Segundo o vereador, que não ficou agradado com as “exigências” do contrato, a avaliação dos documentos da penhora poderá constituir uma forma de “reequilibrar” as condições de arrendamento. Cirino manifestou ainda o seu contentamento pelo facto de a Transfeira estar a utilizar veículos elétricos. A intervenção do socialista terminou com um pedido de esclarecimento sobre a interrupção ou não dos serviços de urbanismo, em virtude da revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira (PDM).

Délio Carquejo, questionou o presidente sobre o arranque das obras na Rua do Engenho, em Paços de Brandão, uma vez que o parecer favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “já terá chegado” aos serviços da câmara municipal; sobre o término das obras na Rua da Mata. O edil terminou a sua intervenção com considerações sobre a Via Estruturante de Espargo-Paços de Brandão. Segundo Carquejo, a via apresenta falta de segurança para os peões, nomeadamente devido aos estacionamentos e falta de controle de velocidade, e visíveis sinais de deterioração.

Em resposta aos temas abordados, Emídio Sousa informou que irá colocar o problema da Avenida Francisco Sá Carneiro aos serviços técnicos para avaliar da viabilidade da proposta. Relativamente à utilização indevida dos passadiços do rio Cáster, o presidente da autarquia informou que já existe sinalização que proíbe veículos motorizados. Em dúvida em relação à proibição da circulação de trotinetes, pelo facto de “a questão elétrica introduzir novas questões”, Emídio Sousa disse que o assunto “terá que ser mais bem estudado de forma a compatibilizar várias posições”. Informou já ter falado com o responsável da Polícia de Segurança Pública para sinalizarem o local, “sobretudo pelos atos de vandalismo que têm sido perpetrados nos últimos tempos”.

Relativamente à menção do Dia Internacional do Refugiado, Emídio Sousa associou-se à nota de Márcio Correia dizendo que “Portugal é um país de acolhimento”, e que é “importante assinalar estes dramas”, nomeadamente o drama dos “refugiados do mediterrâneo”.

Sobre o contrato de arrendamento, o presidente admitiu a pressão e a urgência manifestada pelo vereador do pelouro. No entanto, solicitou a Sérgio Cirino que facultasse à autarquia os dados para melhor avaliação.

Relativamente à utilização de transportes elétricos, Emídio Sousa mostrou-se também muito satisfeito. “Apraz-me registar que a Feirense seja, talvez, a maior empresa de transportes privados em Portugal, que tem uma política de aquisição de veículos não poluentes muito interessante”, acrescentou.

No que toca ao encerramento dos serviços de urbanismo, Emídio Sousa negou qualquer interrupção. Admitiu haver algum atraso na resposta devido ao “inusitado” elevado número de solicitações, mas “não há nenhuma razão para não continuarmos a trabalhar como sempre, independentemente da revisão do PDM”, garantiu o autarca.

As questões colocadas por Délio Carquejo foram esclarecidas por Amadeu Albergaria, vereador responsável pelas obras municipais. O edil confirmou o parecer positivo da APA relativamente às obras da Rua do Engenho, acrescentando que o projeto se encontra em revisão, estando prevista a abertura de concurso dentro de, “aproximadamente”, um mês. Informou ainda que as “complexas” obras da Rua da Mata devem terminar pelo final do ano. Em relação à Via Estruturante, Amadeu Albergaria lembrou que a empreitada, herdada do mandato anterior, “ainda está em curso” e, por essa razão, não tem ainda a nova sinalização de trânsito. “Internamente, com os serviços de fiscalização, com a Divisão e Redes Viárias e Trânsito (DRVT) e com os projetistas, estamos a analisar as situações que nos são colocadas de forma a corrigi-las, se for o caso, ou a justificar tecnicamente as soluções adotadas”, explicou o responsável.   Amadeu Albergaria afirmou que o conjunto das entidades envolvidas e responsáveis pelo projeto estão a trabalhar para que a “ciclovia e via pedonal cumpram com o seu objetivo principal”. Questionado novamente por Délio Carquejo sobre a responsabilidade da manutenção da obra, o vereador do urbanismo informou que enquanto a obra estiver a decorrer, esta pertence à empresa construtora. Depois, com o projeto já concluído e sob a alçada da câmara municipal, a manutenção será assegurada pela autarquia. Informou também que, em prol da segurança do empreendimento, a autarquia irá colocar redutores de velocidades luminosos, e que via será iluminada. Projeto em desenvolvimento e que será executado pela E-Redes. Perante a falta de compreensão do vereador socialista, Albergaria sinalizou ainda que os projetistas escolhidos para a empreitada têm ciclovias desenhadas em todo o país e que, por isso, é “preciso confiar os técnicos”, concluiu.

Seguiu-se a ordem do dia com a aprovação por unanimidade dos pontos 1 e 3.

Ao ponto 2, Desagregação da União das Freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros, foi emitido o parecer favorável por unanimidade.

Agregados os autos de receção definitiva dos pontos 3, 4 e 5, os mesmos foram aprovados por unanimidade.

O ponto 6, Empreitada de “Requalificação Urbana do Arraial de Lourosa”, comtemplou uma proposta de trabalhos complementares no valor de 12.790,00€, foi aprovado com seis votos do executivo. Os quatro elementos da vereação socialista votaram contra.

A aprovação das minutas dos pontos 7, 8, 9, 10, 11 e 12 foi feita por consenso.

A solicitação pela Viagem Medieval 2022 para ocupação de espaço público contida no ponto 13 foi aprovada por unanimidade. Ainda assim, a vereação PS quis dar nota de que consideram os preços praticados excessivos.

O ponto 14 foi aprovado por unanimidade.

O ponto 15, “Documentos de Prestação de Contas Consolidadas do Município – 2021”, motivou à vereação PS uma nota com o pedido de que, face às contas equilibradas da autarquia, o município devia fazer uma maior distribuição de dinheiros. O presidente Emídio Sousa lembrou que a autarquia é condicionada pelas regras orçamentais consagradas na lei e que, face aos projetos que estão programados, é preciso ter orçamento para a sua realização. O ponto foi aprovado com seis votos a favor e quatro abstenções.

No ponto 16, a aprovação da minuta do Acordo e Auto de transferência de recursos no âmbito da “Transferência de Competências – Municípios e Freguesias”, o chefe do executivo informou que a verba (1.800.00,00€) a ser transferida para as autarquias aumentou devido ao aumento do custo de vida. Ainda assim, o vereador do PS Sérgio Cirino sugeriu que o valor duplicasse. Segundo o edil, o valor de que as freguesias dispõem é muito inferior àquilo de que realmente necessitam.

Em resposta, Emídio Sousa lembrou que o valor em causa não contempla os valores a serem transferidos pelo orçamento municipal, que representa 1.238.00,00€. Acrescentando que o orçamento é calculado com muito rigor, o presidente da autarquia lembrou também que ao longo do ano outras verbas são transferidas para as freguesias para projetos específicos. Assim, no parecer de Emídio Sousa, no final de cada ano a câmara acaba por transferir os valores propostos pelo vereador do Partido Socialista, “ou mais até”. “A gestão das verbas é feita de acordo com o número de quilómetros”, explicou o autarca. “São os nossos parceiros, é com eles que trabalhamos e, sem que eles tivessem reivindicado, a autarquia decidiu aumentar o valor a transferir”, concluiu. O ponto foi aprovado por unanimidade.

Os restantes pontos da reunião reuniram todos o consenso dos presentes.