O fecho das Finanças de Lobão é uma decisão profundamente injusta e prejudicial para as populações de Lobão, Canedo, Vila Maior, Gião, Louredo, Vale, Guisande, Caldas de São Jorge e Sanguedo.

Estamos a falar de um serviço público que cobre cerca de 28 mil cidadãos. Entre eles estão muitos idosos, pessoas com dificuldades de mobilidade, cidadãos famílias com baixos rendimentos, pequenos comerciantes, empresários em nome individual, agricultores e contribuintes que dependem do atendimento presencial para resolver situações fiscais do dia a dia.

Encerrar este serviço é retirar proximidade ao Estado. É obrigar milhares de pessoas a deslocarem-se para mais longe para tratar de assuntos que até agora podiam resolver junto da sua comunidade. Para alguns, essa deslocação pode parecer simples. Para muitos, não é. Significa arranjar transporte, pagar viagens, perder horas de trabalho, depender de familiares ou vizinhos e enfrentar maiores dificuldades para cumprir obrigações fiscais.

A realidade destas freguesias não pode ser ignorada. Nem todos os cidadãos conseguem usar o Portal das Finanças. Nem todos têm computador, internet, impressora, leitor de cartões ou conhecimentos para navegar em plataformas digitais. Há quem precise de ajuda para compreender uma notificação, entregar uma declaração, pedir uma senha, regularizar uma dívida, atualizar dados, obter uma certidão ou esclarecer uma dúvida fiscal.

Para a população idosa, este problema é ainda mais grave. Muitos idosos vivem sozinhos, têm reformas baixas e sentem grandes dificuldades perante serviços cada vez mais digitais. Para estas pessoas, o balcão das Finanças de Lobão não é apenas um local de atendimento. É um ponto de apoio, orientação e confiança.

A modernização dos serviços públicos é importante, mas não pode significar abandono. A digitalização deve facilitar a vida dos cidadãos, não excluir quem mais precisa de acompanhamento. Um Estado moderno não é aquele que fecha portas. É aquele que encontra soluções equilibradas, mantendo respostas presenciais onde elas continuam a ser necessárias.

O encerramento das Finanças de Lobão representa mais um passo na centralização dos serviços públicos. Primeiro retiram-se balcões. Depois aumentam-se distâncias. No fim, são sempre as populações do interior e das zonas menos servidas que pagam a fatura.

As freguesias abrangidas por este serviço têm peso populacional, atividade económica e necessidades concretas, não podem ser tratadas como zonas periféricas sem direito a serviços essenciais. Os seus habitantes contribuem, pagam impostos e cumprem deveres. Têm, por isso, direito a atendimento público próximo, digno e acessível.

Também os pequenos negócios locais serão afetados. Comerciantes, empresários, trabalhadores independentes e associações recorrem frequentemente ao Serviço de Finanças para resolver questões fiscais, pedir esclarecimentos e tratar de processos que nem sempre são simples. A perda deste apoio cria mais burocracia e mais dificuldades para quem mantém viva a economia local.

Esta decisão não pode ser vista apenas numa folha de cálculo. O impacto humano e social é evidente. Um serviço público não deve ser avaliado apenas pelo custo administrativo, mas também pela função que desempenha junto das populações. Quando se fecha um serviço de proximidade, perde-se muito mais do que um balcão. Perde-se acesso, confiança e igualdade.

O Estado deve aproximar-se das pessoas, sobretudo das mais vulneráveis. Deve garantir que todos os cidadãos conseguem exercer os seus direitos e cumprir as suas obrigações, independentemente da idade, da condição económica, da mobilidade ou da literacia digital. Por isso, o fecho das Finanças de Lobão deve ser travado ou, no mínimo, acompanhado de uma solução real, permanente e acessível para todas as freguesias afetadas. Não bastam promessas vagas nem atendimentos ocasionais. É necessário garantir presença, regularidade e capacidade de resposta.

A população das freguesias merece respeito. Merece ser ouvida. Merece serviços públicos que funcionem perto das pessoas.

Fechar as Finanças de Lobão é deixar 28 mil cidadãos mais isolados perante o Estado. É penalizar idosos e famílias. É dificultar a vida a quem já enfrenta obstáculos suficientes. É uma decisão que deve ser contestada com firmeza, porque a proximidade dos serviços públicos não é um luxo. É uma necessidade.