Na última reunião de Câmara, no dia 21 de Outubro, foi apresentado o contrato de concessão para a utilização privativa do domínio público municipal para a instalação, manutenção e exploração de publicidade em mobiliário urbano e outros suportes publicitários – adjudicação, nomeação do gestor do contrato e a aprovação da minuta.
“É com satisfação que vemos o contrato ser adjudicado no valor de 4.984.120€ à empresa Dreammedia Portugal SA.”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, referindo que a concessão tem três objectivos principais: fornecimento, exploração e manutenção da publicidade em mobiliário urbano e outros suportes publicitários.
O autarca acrescentou que a concessão contempla “o fornecimento e instalação de abrigos novos e a manutenção de abrigos existentes”, e também “o serviço de controlo, denúncia e remoção de suportes publicitários ilegais” em todo o concelho de Santa Maria da Feira.
Amadeu Albergaria recordou que uma das preocupações do Partido Socialista (PS) era a publicidade ilegal, que “causava um caos urbanístico e a diminuição da qualidade da paisagem urbana”, um problema que será resolvido com o contrato de concessão, ressalvou. Assim como, o abrigo de passageiros e a sua manutenção.
A outra preocupação do PS era que o concurso corresse sérios riscos de ficar deserto devido ao prazo de dez anos, dado pelo executivo. Ao que Amadeu Albergaria assumiu que a “proposta era ambiciosa”, mas “queriam testá-la”, uma vez que os técnicos da Câmara apoiaram “com base num estudo rigoroso, que defendia o interesse público do município”, mas que teceu críticas do PS.
“Uma concessão positiva do ponto de vista financeiro. A Dreammedia opera em vários pontos do país e é conhecida no mercado. Portanto fomos felizes no concurso e tomamos a opção correcta”, sublinhou o presidente da Câmara.
Délio Carquejo, vereador do PS, mostrou-se contente e espera que “a Dreammedia consiga cumprir o prazo a que foi proposto”. O socialista recordou que a crítica feita em tempos “não era directa aos técnicos, mas sim ao procedimento técnico”. “Todavia mantemos a mesmo posição, vamos abster-nos”, afirmou.
Autarquia mantém, pelo quarto ano consecutivo, IMI, IRS e derrama para 2025
Derrama, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), participação do Município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foram a discussão na última Reunião de Câmara, no passado dia 21 de Outubro.
A derrama, imposto sobre o rendimento das empresas, mantém-se, assim, com uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento, e 1% para os sujeitos passivos com volume de negócios inferiores a 150 mil euros.
Sérgio Cirino, vereador do Partido Socialista (PS), ressalvou que mantem a mesma posição. “As empresas com volume de negócio até 150 mil euros deveriam estar isentas”, disse o socialista, explicando que “o benefício é muito superior em relação à perda de receita que o Município iria ter com a isenção das pequenas empresas”.
Relativamente ao IMI, que tem vindo a ser reduzido desde 2017, a autarquia propôs fixar a taxa em 0,365%, com uma redução de taxa máxima para os agregados familiares, de acordo com o número de dependentes. Assim, para famílias com um dependente a redução é de 30 euros; com dois dependentes, 70 euros; e 140 euros para as famílias com três ou mais dependentes. A menorização de 30%, proposta para habitações situadas nas imediações do aterro sanitário intermunicipal de Canedo, e outras situações permeáveis a esta mesma medida, manteve-se.
Contrapondo com uma taxa de 0,350%, o PS reiterou que se agravasse o imposto para proprietários com casas devolutas e para prédios rústicos abandonados.
Ambas as propostas foram aprovadas por maioria, com sete votos a favor do PSD e quatro votos contra do PS.
A taxa de IRS manteve-se nos 5%, com aprovação do PSD e abstenção do PS. A proposta da TMDP de 0,20% foi aprovada por unanimidade.
Amadeu Albergaria sublinhou que as propostas da Autarquia tiveram por base “uma política de prudência absoluta”, pois o momento é exigente. A título de exemplo, o presidente da Câmara Municipal enumerou algumas obras físicas, como o investimento de milhões na saúde, nas escolas, no novo centro escolar Feira Centro, na requalificação dos centros das freguesias, nos dois lançamentos das fases de pavimentações (3,5 milhões de euros) e nas obras do Castelo da Feira (3 milhões de euros).
PS lança repto para programa “Criação de Emprego Regenerador”
No período antes da ordem do dia, na última Reunião de Câmara, Sérgio Cirino, vereador do Partido Socialista (PS), sugeriu à mesa do executivo o programa ‘Criação de Emprego Regenerador’.
Esta iniciativa de apoio à criação de auto-emprego e/ou aumento de rendimentos com base em negócios regenerativos é apoiada pela Portugal Inovação Social, através de fundos da União Europeia, sob o mote “É possível gerar empregos que construam um mundo melhor para todos!”, refere o site.
O programa pretende responder a dois problemas socio-ambientais detectados – o desemprego jovem e de longa duração, e a perda de biodiversidade.
O projecto visa a capacitação baseado em quatro principais áreas de actuação: Horta Biológica, Sementes e Floresta Autóctone; Ervas Aromáticas e Cosmética Natural; Turismo de Natureza; e Transformação de Alimentos e Alimentação Saudável.
Segundo Sérgio Cirino, além de uma alternativa para os desfavorecidos profissionalmente, é um programa que poderá até coincidir com o concurso que está a decorrer actualmente no concelho para a reabertura do Mercado Municipal de Santa Maria da Feira. “Seria uma oportunidade para as pessoas poderem vender os seus produtos a preços módicos.”, disse.
“Era importante criar algo que impulsionasse as pessoas a ocuparem-se quando, infelizmente, estão desempregadas, ou até têm limitações ou dificuldades em serem empregues por conta de outrem”, referiu o vereador socialista – sublinhando que o programa pode contribuir para “um complemento de salário ou para a criação de emprego autónomo”.
Amadeu Albergaria, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, acolheu bem a sugestão e afirmou que “deve ser uma proposta levada à prática”.
Leia o artigo na íntegra na edição nº392 do nosso jornal.
