Na passada quinta-feira dia 12 de Dezembro realizou-se a 12.º sessão do julgamento da Operação Vórtex com o arguido João Rodrigues a continuar a ser ouvido pelo colectivo de juízes e pelo Ministério Público (MP). O tema que dominou a audiência foi o licenciamento do empreendimento 32 Nascente. Numa escuta solicitada pelo MP Francisco Pessegueiro mencionou as “taxas de urgência” ao ex-autarca Miguel Reis.
Na parte da manhã a sessão desenrolou-se com o empreendimento 32 Nascente ainda a ser o tema. O juiz Carlos Casas Azevedo questionou novamente João Rodrigues sobre o seu pedido de ajuda ao funcionário da Câmara Municipal de Espinho, José Costa para “analisar” o processo 32 Nascente antes de este ser submetido para licenciamento. Pedido esse que foi recusado pelo funcionário da Câmara que justificou a João Rodrigues que “o momento não era viável.” O magistrado referiu-se ainda a uma conversa entre João Rodrigues e Francisco Pessegueiro em que este lhe diz que “tem que ser pago”, ao qual este responde que Pessegueiro deveria estar a referir-se a José Costa, no entanto, garantiu que nunca ouviu, nem viu nada sobre entregas ou pedidos de dinheiro. “Eu rejo-me pela técnica, verticalidade e idoneidade.”, garantiu. “As pessoas confundem quando as pessoas ajudam pela verticalidade e profissionalismo.”, acrescentou.
Carlos Casas Azevedo perguntou ainda o que quis dizer na mesma conversa Pessegueiro com “quero-os com as mãos quentinhas.” João Rodrigues disse que este se referia ao negócio com Paulo Malafaia estar resolvido para poderem avançar para outros negócios. Na sequência o juiz confronta o arquitecto da JRCP com uma escuta em que ele fala com Costa Pereira, seu sócio e diz que “Para o José Costa me explicar um processo não me importo. Pago 3D mais caro.” João Rodrigues garantiu em tribunal que nada estava acordado com José Costa, que para ele era um “dever moral gratificá-lo” e “não um suborno”. “O José Costa não me pediu nada, nem eu ofereci nada.”, garantiu.
A procuradora do Ministério Público (MP), Raquel Rebelo questionou João Rodrigues sobre uma conversa em que ele conta ao seu sócio Costa Pereira que ofereceu trabalho ao funcionário da Câmara e que ele “seria a sua análise de qualidade”. O sócio diz a João Rodrigues “que pode ser comprometedor”, mas João Rodrigues diz à procuradora do MP que para ele “o que pediu é lícito e legal” e que pelo seu estado de saúde e “complexidade do processo precisava que o processo entrasse de forma conveniente”.
Ao magistrado o arguido manifestou o seu desacordo com a acusação do MP em que diz que a informação técnica do processo do empreendimento 32 Nascente desvirtua as normas do regulamento e que não estavam reunidas as condições para a aprovação do projecto. “O projecto foi diferido não definitivamente, mas condicionado.”
“Taxas de urgência” a Miguel Reis “eram favores”
Na parte da tarde o tema da sessão foi o mesmo, com o arquitecto da JRCP a assegurar que Pedro Castro e Silva “não assumiu qualquer celeridade e urgência”, no entanto, afirmou que os técnicos da Câmara Municipal sabiam da urgência do processo devido aos nove meses que este esteve parado por causa do arruamento.
Entre questões mais técnicas do MP e dos advogados, surgiu uma pergunta da defesa de Miguel Reis sobre o que Francisco Pessegueiro tinha pedido a João Rodrigues para levar a um encontro com o ex-autarca. O arquitecto da JRCP começa por dizer que se “recordava perfeitamente” e que, o que Pessegueiro lhe tinha pedido era um estudo para uma unidade hoteleira 3342 e do Cabana Grill, que pretendia localizar num edifício devoluto para exploração, próximo ao restaurante Cabana. Segundo João Rodrigues a reunião aconteceu no café 20 Intensus, em Espinho, e Pessegueiro levou “duas pastas da JRCP para apresentação de dois projectos”. Na sequência a procuradora Raquel Rebelo pediu que fosse exibida uma conversa telefónica entre Pessegueiro e João Rodrigues, que ocorreu após o encontro com Miguel Reis. “Muito, muito bem. Melhor é impossível.”, começa por dizer Pessegueiro, referindo-se ao desenvolvimento dos projectos que tinha na Câmara. A determinada altura Pessegueiro menciona que “com a capa escondida era uma coisa. Com a capa à vista era outra coisa.”. Referiu-se aos “dois processos” apresentados e de seguida a “duas taxas de urgência” que disse ter prometido ao ex-autarca. Na chamada telefónica o construtor imobiliário conta ainda a João Rodrigues que Miguel Reis o elogiou dizendo que “era um homem de palavra”, e que o ex-autarca tinha “cara de alegria”. À procuradora do MP João Rodrigues disse que a interpretação que fez na altura foi que eram “mais dois favores” que Pessegueiro ia pedir. Quanto à expressão de “alegria” de Miguel Reis disse “saber o trabalho que realizou e que foi apresentado naquele dia.”
No que se refere às “taxas de urgência” que a acusação do MP diz serem pagamentos de Pessegueiro ao ex-autarca, João Rodrigues disse que fazia “ouvidos de mercador”. “Eu entendia que o meu cliente precisava demonstrar um esforço que eu não achava, nem acho concebível até à data.”, afirmou.
O arquitecto da JRCP foi ainda questionado pela procuradora do MP sobre prendas que deixou na Câmara Municipal. Numa escuta ouve-se João Rodrigues a dizer a Pessegueiro: “Fui deixar prendas para toda a gente para pedir.” A isto respondeu que “não eram prendas”, mas, “gratificações”. “Faço-o em todas as Câmaras e dou a todos os funcionários, desde o porteiro aos técnicos.”, atirou.
O julgamento da Operação Vórtex será interrompido para pausa da época natalícia e regressa no próximo ano a 9 de Janeiro de 2025.
Leia o artigo na íntegra na edição nº399 do nosso jornal.
