João Rodrigues nega ter presenciado entregas de dinheiro de Pessegueiro a Miguel Reis

A semana passada realizaram-se duas sessões do julgamento da Operação Vórtex com João Rodrigues ainda a prestar declarações.

Na quinta-feira dia 30 de Janeiro o tema foi o restaurante a Cabana, que continuou no dia seguinte. Na sexta-feira, 31 de Janeiro o juiz Carlos Casas Azevedo começou a questionar o arquitecto sobre o empreendimento “The Twenty Two” com o anexo do edifício a ser o centro das atenções.

A 16.ª sessão da quinta-feira (30) iniciou-se cerca das 10h da manhã, com o arquitecto da JRCP João Rodrigues a prosseguir com as suas declarações relativamente ao restaurante A Cabana. João Rodrigues disse que inicialmente estavam previstas obras no interior do edifício de decoração e remodelação. Com o andamento dos trabalhos foi se verificando que a intervenção teria de ser maior, nomeadamente, ao nível da fachada, pavimentação exterior e caixilharia.

O arquitecto da JRCP, começou por explicar que houve uma intervenção junto aos antigos WC´s exteriores do edifício. “O espaço estava a ser mal frequentado.”, disse. A situação foi colocada ao município que aceitou. “Foi explicado ao senhor presidente da câmara e o espaço fechou-se de forma informal. Não há nenhum documento.”, acrescentou. O arquitecto admitiu que “a cobertura foi feita fora do limite da propriedade do seu cliente e em espaço público que dava acesso ao restaurante”. No entanto, refere que o espaço não era de apoio balnear, contrário ao que diz a acusação, e que quando o seu cliente comprou o edifício os WC’s estavam fechados e obsoletos.

O também arguido Pinto Moreira apesar de não ser visado no que diz respeito ao restaurante A Cabana quis intervir para falar sobre um estudo pedido por si no seu primeiro mandato como autarca que incidia sobre a dominialidade daquele espaço que é como o ex-autarca explicou “muito confusa e que nunca ficou esclarecida entre o município e o Estado português”. Com o estudo finalizado em 2012 Pinto Moreira pretendia fazer um levantamento de cadastro e “regularizar o estacionamento selvagem que existia na zona do Cabana”. Por outro lado, disse que “não se pode dizer que se está a extravasar um espaço que não se sabe a quem pertence. Não se sabe o que é de quem.”, explicou. Segundo o ex-autarca a dominialidade quanto ao domínio municipal, privado e ferroviário não se encontra definida até à data.

Pinto Moreira quis ainda fazer uma abordagem histórica e informou que o município teve um conflito em meados dos anos 80 com os ocupantes do edifício que reivindicaram direito de propriedade. Este direito veio a ser-lhes cedido passando o edifício de domínio público a privado.  Revelou também que na altura do estudo e com o enterramento da linha naquela zona os proprietários do restaurante reivindicaram mais estacionamento, sendo feito um acerto e um “acordo tácito” em que ficaram definidas as delimitações do espaço público e do restaurante A Cabana.

À questão colocada pela defesa de João Rodrigues se houve obras realizadas fora do espaço do restaurante A Cabana Pinto Moreira disse que se “as obras corresponderam ao melhoramento e alteração de materiais respeitam o desenho da altura”.

 

Empreendimento “The Twenty Two”

A17.ª sessão trouxe a tema o empreendimento “The Twenty Two”, situado na Rua 22, junto à Câmara Municipal de Espinho. Segundo João Rodrigues a casa que tinha sido demolida já tinha anexo e o seu cliente quis construí-lo novamente e colocar um alpendre de ligação do espaço comercial ao espaço de arrumos. João Rodrigues explicou ao juiz Casas Azevedo que o projecto foi várias vezes diferido, para ele sem justificação porque não estava a fazer nada do que as outras casas vizinhas não tinham. Dados os diferimentos o requerente decidiu avançar com as obras sem o projecto do anexo estar aprovado. Seguiu-se a fiscalização e o consequente embargo à obra. “Não foi com o meu consentimento, nem parecer que avançaram os trabalhos.”, afirmou. “Fui consultado para desenvolver solução do alpendre para o anexo.”, acrescentou.

Com a mudança de hierarquia no município havia outro técnico que começa a questionar tudo o que já tinha sido ultrapassado. Aconselhado pelo técnico da Câmara Municipal de Espinho, José Costa, João Rodrigues pediu ao pai de Francisco Pessegueiro para que que fosse falar com vizinho para lhe pedir uma declaração em que autorizasse o encosto do muro. Questionado pelo Ministério Público sobre a urgência, o arquitecto respondeu: “Para o meu cliente tudo era urgente.”

O juiz Casas Azevedo quis saber ainda a razão do pedido de licença de utilização ter sido submetida antes da aprovação dos projectos de arquitectura e de especialidades. “A razão é a urgência que o cliente tinha na licença de utilização.”, disse. Para o arquitecto a câmara guardava a documentação e depois, mais tarde, emitia a licença de utilização. Referiu que é práctica comum em algumas autarquias. Neste âmbito o magistrado questionou o arguido sobre as entregas de dinheiro feitas ao arquitecto Miguel Reis, autarca na altura. “Nunca presenciei ou vi entregas de dinheiro Não acredito que tenha havido.”, afirmou. Referindo-se a Francisco Pessegueiro disse: “O meu cliente proferia palavras”. No entanto, João Rodrigues diz ter optado por “não alimentar e não concordar, e apenas falar de trabalho”

O arguido admitiu também que até à licença de utilização as obras não estavam concluídas. “O cliente não queria a loja para venda. Focou todas as energias nos apartamentos.”, explicou.

A próxima sessão do julgamento da Operação Vórtex realiza-se na próxima sexta-feira, dia 7 de Fevereiro.

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