Na passada segunda-feira, dia 27 de Janeiro realizou-se a Reunião de Câmara pública no salão nobre dos Paços do Concelho. A proposta de 1.ª Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais 2025 foi aprovada, no entanto, mereceu o voto contra da oposição.
Durante a Reunião Câmara pública do mês de Janeiro foram a deliberar a atribuição de um apoio ao Sporting Clube de Espinho, através da utilização do Grande Auditório – Sala António Gaio do Centro Multimeios para realização de um espectáculo da sua Secção de Dança Desportiva; a atribuição de um apoio à Cerciespinho, através da utilização do Grande Auditório- Sala António Gaio, do Centro Multimeios; a aprovação da realização «8.ª Bienal Internacional de Arte de Espinho (2025)» e do Programa e Regras de Participação; a proposta de celebração de “Protocolo de colaboração entre o Município de Espinho e a Confraria da Caldeirada de Peixe e do Camarão de Espinho para estabelecimento de parceria com o Museu Municipal de Espinho”; e a proposta de celebração de “Protocolo de colaboração entre a Universidade do Porto (Faculdade de Letras) e o Município de Espinho para realização das 9.ªs Conferências do P3DT (Políticas Públicas, Planeamento e Desenvolvimento Territorial) «Cidade e Turismo», em Espinho em Abril de 2025”. A votação todos os pontos foram aprovados por unanimidade da câmara.
A aprovação das “Normas de Funcionamento da Biblioteca Municipal José Marmelo e Silva para vigorar em 2025”, mereceu votos a favor dos vereadores do Partido Socialista e de abstenção da oposição.
Relativamente à proposta de prorrogação excepcional dos acordos de cedência de interesse público relativos a quatro trabalhadores do Centro Multimeios, os socialistas votaram a favor e os socais democratas contra.
Quanto à deliberação do contracto de cedência de utilização do Complexo de Ténis de Espinho e do pedido de libertação parcial do valor da garantia bancária prestada como caução pelo Clube de Ténis de Espinho, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram favoravelmente e os do Partido Social Democrata abstiveram-se.
Seguiram -se a decisão os pontos relativos ao pedido de alteração provisória ao ordenamento de trânsito na Rua da Idanha, todas as quintas-feiras de 6/02/2025 até 31/07/2025; o pedido de alteração provisória ao ordenamento de trânsito nas Ruas 19, 28, 22, 18, 15,16, 62, 64, 12, 23, 21, 8, Avenida 8, Ruas 23, 4, 25, 6 e 9 para período de 3 a 14/02/2025; e o pedido de autorização provisória de ordenamento do trânsito na Rua da Igreja, entre a Rua de S. Martinho e a Rua da Congosta para a realização da Cerimónia e procissão do Crisma, para o dia 26/01/2025. A vereadora do PSD, Lurdes Ganicho questionou o executivo da razão dos pedidos de alteração temporária com frequência estarem na ordem de trabalhos das Reuniões de Câmara, não se justificando. “Esta responsabilidade pode ser atribuída ou delegada a um vereador ou chefe de divisão.”, disse. “Ainda não foi delegada ao vereador.”, respondeu a presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz. “Parece que querem dar uma capa de distribuição da responsabilidade a todos os que estão nesta mesa.”, afirmou Lurdes Ganicho. “Esta Câmara tem coisas mais importantes para tratar.”, concluiu. A vereadora social democrata alertou ainda para a falta de fiscalização destes actos, e para a falta de condições com que os mesmos se realizam. A votação os vereadores eleitos do Partido Socialista votaram a favor e os vereadores do Partido Social Democrata abstiveram-se.
A aprovação do mapa de “Demonstração do desempenho orçamental” referente a 2024, mereceu votos favoráveis do PS e contra do PSD.
O último ponto da ordem de trabalhos relativo à proposta de 1.ª Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos Previsionais 2025 (Grandes Opções do Plano e no Orçamento da Receita e da Despesa) suscitou dúvidas por parte dos vereadores da oposição. “Qual a razão da redução do orçamento em quatro milhões de euros?”, questionou Lurdes Ganicho. “Expliquei na Assembleia Municipal que não sabíamos se determinadas verbas do PRR iam entrar. A partir do momento que soubemos retiramos.”, esclareceu a edil. “Considero isto uma ilegalidade. Não deveria ter sido incluída no orçamento receita que não foi recebida.”, retorquiu Lurdes Ganicho. “Não, não é uma ilegalidade.”, afirmou a líder do executivo. A votação o PS votou a favor e o PSD contra.
Aprovado o Plano Estratégico de Renovação da Rede de Abastecimento de Água
O ponto sete da ordem de trabalhos, a proposta de Plano Estratégico de Renovação da Rede do Sistema Municipal de Abastecimento Público de Água do Concelho de Espinho – PERRSAA foi aprovada com os votos a favor do executivo socialista e de abstenção dos vereadores sociais democratas.
Segundo informação divulgada pelo Município de Espinho o Plano Estratégico de Renovação da Rede do Sistema Municipal de Abastecimento Público de Água prevê um investimento total de 12 milhões de euros para o período de 2025-2031. A autarquia pretende iniciar a primeira fase do plano ainda este ano com um investimento inicial de dois milhões de euros.
O Sistema de Abastecimento de Água de Espinho é bastante antigo e ainda existem cerca de 60 quilómetros de condutas em fibrocimento e ferro fundido. Os habitantes (31 mil) e alojamentos (14 522) do concelho ainda são servidos por esta rede, uma extensão total de 180 quilómetros de condutas.
A autarquia diz que 90 por cento das rupturas que aconteceram nos últimos três anos foram nas tubagens de fibrocimento, por isso, o plano anunciado incide sobre a substituição integral das tubagens nesse material. A prioridade vai ser a intervenção em locais com rupturas activas ou com reparações provisórias, bem como, em locais de maior incidência de rupturas nos últimos três anos. Assim, pretende-se garantir um reforço da resiliência da rede de água.
Para o Município de Espinho o plano significa um passo essencial para a modernização da infraestrutura municipal, contribuindo para um abastecimento de água mais seguro e eficiente para os espinhenses.
Leia o artigo na íntegra na edição nº404 do nosso jornal.