No julgamento da Operação Vórtex da semana passada o ex-autarca Miguel Reis terminou as suas declarações no Tribunal de Espinho e acusou Francisco Pessegueiro de ter feito um acordo com Ministério Público para proteger a família.

O ex-director de departamento do Município de Espinho, Pedro Castro e Silva, é o quinto arguido a prestar declarações.

No início da sessão da passada quinta-feira, 13 de Março o ex-autarca Miguel Reis começou por dar nota que Francisco Pessegueiro “teve o tratamento que qualquer munícipe teve. Nunca teve qualquer tratamento de favor.”, garantiu.

Confrontado pela procuradora do Ministério Público com o registo de várias chamadas suas com Francisco Pessegueiro após as suas férias fora do país,  coincidente com a assinatura do despacho relativo ao projecto de arquitectura do empreendimento The 22, localizado perto da Câmara Municipal de Espinho, o arguido negou ter dado instruções para acelerar os processos. “É falso!”, afirmou o ex-autarca.  Sobre a ligação que fez a Francisco Pessegueiro a dar nota do despacho do processo disse ao juiz Carlos Casas Azevedo que “não houve promessa nenhuma” e que a razão foi meramente “informar uma pessoa que tinha o seu problema resolvido.”  “Não me movo por esses interesses. Aqui está um conjunto de esforços para provar esta narrativa. Isto nunca aconteceu.”, acrescentou. Relativamente a uma chamada do arquitecto Pedro Castro e Silva a dar-lhe informações sobre vários processos Miguel Reis garantiu: “Nunca pressionei ninguém” e “nunca pedi dinheiro a ninguém”.

Quanto à sua participação no processo 32 Nascente disse que foi apenas “política” e com a intenção de “salvaguardar o interesse público” no âmbito dos objectivos que tinha para aquele local. Miguel Reis negou ainda ao Ministério Público ter sido pressionado por Francisco Pessegueiro. “Pode ter demonstrado preocupação, não feito pressão. Não sou permeável a essas coisas.”, atestou. Continuou: “Reforço o que disse até agora: nunca pressionei ninguém para acelerar ou atrasar, reprovar ou aprovar.” “Nesta altura falava com o senhor Francisco Pessegueiro com alguma frequência por causa da Universidade Aeronáutica de Espinho. Ele era um dos filantropos.”, rematou.

Nesta sessão o ex-autarca disse também que teve conhecimento pelo seu gabinete que as Construções Pessegueiro estavam com problemas de embargo. Quanto às irregularidades no empreendimento 19 Nineteen Suites disse que desconhecia, mas que, como autarca gostava de ir ver as situações ao terreno. O arguido garantiu ao juiz que “embargou a obra” e que escreveu no canto superior direito do auto de notícia “proceda-se em conformidade, embargue-se a obra.”

Reconheceu perante o colectivo de juízes que Francisco Pessegueiro trouxe modernidade e investimento a Espinho, daí a sua proximidade com ele. “Os investidores têm de ser bem tratados para que se sintam confortáveis para investir,” mas “não significa que tenham benefícios ou cometam ilegalidades”., afirmou.

Nesta sessão o ex-autarca Miguel Reis foi também confrontado com um vídeo com imagens do seu encontro com Francisco Pessegueiro num café em Espinho, a 25 de Maio de 2022, onde lhe foi entregue uma pasta que este afirmou ter dentro “elementos de processos da construtora que foram entregues nos serviços da Câmara”.

Na ronda das questões dos advogados, o ex-autarca foi interpelado pelo seu defensor que lhe pediu que descrevesse a busca domiciliária realizada pela polícia antes de ser detido. “Foi a primeira vez que ouvi falar em 50 mil euros”., disse.

Anteriormente, o juiz já havia questionado o arguido sobre a quantia de 10 mil euros encontrada em sua casa num envelope. Miguel Reis referiu que mantinha o que disse quando foi detido que “o dinheiro encontrado no roupeiro da mulher era parte da venda do apartamento na Rua 31, em Espinho”. “Parte do valor foi entregue em dinheiro e outra parte feita por transferência bancária.”, explicou. “Nem tinha conhecimento que tinha esse dinheiro em casa.”, acrescentou. Durante busca à sua casa Miguel Reis referiu que lhe reviraram a casa e até lhe estragaram algumas coisas, mas o que deixou o deixou indignado foi a atitude do agente da autoridade.  “Um agente muito irritado deu pontapés aos meus móveis a dizer que queria 50 mil euros e disse à minha mulher e aos meus filhos que não sabiam quem era o marido e o pai.”, contou.

Sobre um encontro de Miguel Reis com Francisco Pessegueiro, em que o primeiro diz que não aconteceu e segundo o contrário, o ex-autarca acusou o empresário de “Num acto de desespero ter feito um acordo com o Ministério Público para salvaguardar a família.”, acusou. “Sei que houve reuniões com Francisco Pessegueiro. Ele mudou o depoimento, quando saiu da prisão.”, atirou.

Depois de Miguel Reis proferir as acusações, o juiz questionou se o arguido tinha “factos concretos para comunicar”. “Há evidências. Houve visitas dos Órgãos da Polícia Criminal a pedirem aos arguidos para entregarem os presidentes de Câmara”., continuou.  De imediato Casas Azevedo pediu aos arguidos nomeados por Miguel Reis para darem a sua versão. Francisco Pessegueiro, afirmou “Isso não existe. É uma forma de fugir às coisas.” Continuou: “Tentei ter uma postura correcta. Assumi que a dada altura fui menos correcto.” Disse ainda que estava disponível para um exame psiquiátrico, caso o Tribunal entendesse. Paulo Malafaia, Pedro Castro e Silva desmentiram o que Miguel Reis tinha dito. João Rodrigues disse que não comentava.

Pedro Castro e Silva garante não ter sido pressionado

Na sexta-feira 14 de Março o arguido Pedro Castro e Silva deu continuação às declarações em Tribunal, iniciadas no dia anterior. O tema da sessão incidiu sobre o empreendimento das Construções Pessegueiro 32 Nascente e o Estudo Urbanístico do Município, realizado por Pedro Castro e Silva para aquela zona da cidade de Espinho. O estudo viria a ser foi aprovado em Novembro de 2022, quase um ano depois da aprovação do Pedido de Informação Prévia (Dezembro de 2021) do 32 Nascente.

O ex-director de Departamento da Câmara Municipal de Espinho, Pedro Castro e Silva explicou que lhe foram delegadas tarefas técnicas por Miguel Reis e que por isso “lhe ia reportando e fazendo pontos de situação dos processos.”  No entanto, garantiu ao juiz que “nunca se sentiu pressionado”. No meu trabalho nunca me movi por outros interesses que não fossem os da cidade.”, assegurou.  Pedro Castro e Silva considerou ainda “inconcebível que uma pessoa se sinta pressionado a assinar uma coisa que não concorda”.

Por outro lado, contou que a pressa em relação aos processos era generalizada. “Todos os dias pessoas vinham ter comigo à porta da Câmara a pedir para despachar processos.”, referiu. Quando questionado pelo juiz sobre se sabia das entregas de dinheiro referidas na acusação Pedro Castro e Silva afirmou que “Não. Nunca.”

O julgamento da Operação Vórtex continua na próxima quinta-feira, 20 de Março, no Tribunal de Espinho.