Mobilidade suave de transportes abrangerá 212 pontos de partilha no Município
Na última reunião de Câmara do dia 7 de Outubro, passada segunda-feira, foi aprovado por unanimidade a concessão de utilização do domínio público municipal, para actividades de instalação e operação de serviços de partilha em modos suaves de transporte.
Ana Ozório, vereadora dos Transportes e Mobilidade, começou por explicar a concessão de utilização do domínio público municipal para actividades de instalação e operação de serviços de partilha em modos suaves de transporte, a decisão a contratar, a fixação de preço-base e prazo, a abertura e tipo de procedimento, e a designação dos membros do júri, “para darem oportunidade aos serviços que já existem e que atesta a sua utilização [baseado no projecto-piloto de micromobilidade elétrica]”. “A preocupação foram as regras de contratação”, assumiu a vereadora.
Segundo Ana Ozório, serão instalados 212 pontos de partilha com a capacidade mínima de 6 lugares de velocípedes por doca”.
Amadeu Albergaria, presidente da Câmara, acrescentou que as freguesias contempladas com a mobilidade eléctrica serão, o centro da Santa Maria da Feira, a zona de Espargo e do Europarque, a ciclovia de Espargo-Paços de Brandão, Paços de Brandão, Rio Meão, São João de Ver, Santa Maria de Lamas, e a ciclovia Lamas-Lourosa.
O Partido Socialista mostrou-se unânime, antes de fazer algumas considerações.
“Devemos criar um regulamento que promova a concorrência, melhor preço, oferta e organização. A concessão é positiva, mas deve existir um regulamento para todo o Município, que as empresas possam concorrer e estabelecer alguns meios”, explicou o vereador Sérgio Cirino.
Central fotovoltaica no Pinhal do Conde `na mira´
Partido Socialista (PS) levou à mesa da última reunião de Câmara a eventual instalação de painéis fotovoltaicos no Pinhal do Conde, em São João de Ver. Executivo afirmou não ter conhecimento e garantiu a fiscalização.
Márcio Correia, vereador do PS, afirmou que “a empresa de instalação fotovoltaica está a laborar”. “Tive acesso a um conjunto de documentação em que se verifica que os trabalhadores estão lá reunidos e continuam a instalação dos painéis”, referiu.
O vereador socialista questionou a Câmara “se tem conhecimento se a empresa continua de facto a laborar, se a empresa irá tomar uma posição de força, porque continua a fazer a instalação de painéis”. Márcio Correia alertou que a situação jurídica já foi exposta na Câmara Municipal, “o que pensa a Câmara fazer”.
Relativamente à pretensão de instalação de uma central fotovoltaica no Pinhal do Conde, em S. João de Ver, Ana Ozório, vereadora do Urbanismo, explicou que “houve um processo que se extinguiu, por falta de elementos instrutórios”.
“Entretanto, entrou um novo processo com uma nova empresa e novo enquadramento. Esse processo está em curso, não está licenciado, o requerente ainda não apresentou todos os critérios solicitados na análise técnica e jurídica. Portanto, está em curso. O que está em causa é também o incumprimento de uma norma de PDM”, explicou Ana Ozório.
De acordo com a vereadora do Urbanismo, “o requerente tem de instruir o processo devidamente, para à posterior vir à Câmara Municipal para decisão, o que ainda não está sequer nesse ponto, portanto, pedi imediatamente para que haja fiscalização no local. Caso haja alguma questão, será embargada e depois tramitada para o jurídico”, garantiu Ana Ozório.
Amadeu Albergaria, presidente da Câmara, mais acrescentou que “o diploma legal que está em vigor em relação à instalação de centrais fotovoltaicas é um licenciamento que implica que o promotor faça uma mera comunicação prévia a uma Câmara Municipal, para poder iniciar obras”.
“A Câmara tem oito dias para se pronunciar, porque o Governo anterior, e este também ainda não o alterou, entende que se tem de cumprir metas e estes licenciamentos são extraordinariamente facilitados, o que discordamos. A Câmara tem respondido a todas as comunicações prévias, que coloca os serviços sobre enorme pressão”, disse Amadeu Albergaria. “Sobre S. João de Ver, não tenho conhecimento que esteja a haver algum tipo de instalação de painéis fotovoltaicos e espero que não esteja a haver, porque não está licenciado, mas se estiver acontecerá imediatamente o que a vereadora Ana Ozório referiu”, garantiu.
Leia o artigo na íntegra na edição nº390 do nosso jornal.
