Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, no dia 31 de Outubro, passada quinta-feira, foi aprovado por maioria a derrama, o IMI, o IRS e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).
O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, começou por explicar que a derrama, imposto sobre o rendimento das empresas, mantém-se, assim, com uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento, e 1% para os sujeitos passivos com volume de negócios inferiores a 150 mil euros.
O IMI, que tem vindo a ser reduzido desde 2017, a autarquia propôs fixar a taxa em 0,365%, com uma redução de taxa máxima para os agregados familiares, de acordo com o número de dependentes. Assim, para famílias com um dependente a redução é de 30 euros; com dois dependentes, 70 euros; e 140 euros para as famílias com três ou mais dependentes. A menorização de 30%, proposta para habitações situadas nas imediações do aterro sanitário intermunicipal de Canedo, e outras situações permeáveis a esta mesma medida, manteve-se.
A taxa de IRS manteve-se nos 5%, e a TMDP nos 0,25%.
Relativamente à derrama, Carlos Cunha, do CDU, considera que as pequenas e médias empresas deveriam ter isenção. “Uma forma de incentivo ao desenvolvimento e manutenção destas empresas”, disse o deputado, relembrando que já em 2021 sugeriram “uma taxa adicional de 0,5% para as empresas que não tenham mão de obra precária, nem desigualdades salariais entre homens e mulheres, e que assegurem uma conciliação entre a vida pessoal e profissional.”
Quanto ao IMI, “são favoráveis à redução”, mas essa opção “nem sempre reflete o número de famílias mais vulneráveis”.
Carlos Martins, da Iniciativa Liberal, disse que se deveria apoiar quem cria riqueza e quem investe no `aumento familiar´ (pessoas e empresas). “A Autarquia diz querer ser competitiva e atrair mais empresas, mas na verdade quando tem de tomar uma decisão, decide aplicar a derrama mais alta”, referiu, afirmando que “quase todos os municípios nas proximidades tem a derrama mais baixa”, bem como o IMI e o IRS.
AM: Mobilidade suave de transportes vai ser uma realidade no concelho
Na última Assembleia Municipal, dia 31 de Outubro, passada quinta-feira, foi aprovado por maioria a concessão de utilização do domínio público municipal, para actividades de instalação e operação de serviços de partilha em modos suaves de transporte.
O presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Amadeu Albergaria, começou por explicar que o projecto foi entregue à empresa Bold e foi avaliado pelos serviços de mobilidade. O assunto foi levado à mesa da última reunião de Câmara.
“É um modo que vai ter evoluções, mas vamos acompanhando como noutras cidades de grande dimensão a sua problemática”, disse o autarca, afirmando que “se deve apostar” no modo suave de transporte como forma de o incentivar.
Segundo o presidente da Autarquia, o caminho será usar estes meios de transporte privativos [trotinetes e bicicletas] para que as pessoas sejam proprietárias do seu próprio meio de locomoção.
Amadeu Albergaria avançou que o projecto foi avaliado pela empresa, que “verificou haver procura destes meios de transporte em Santa Maria da Feira.
O autarca informou que a concessão tem um valor base de 6000€ por três anos. Também explicou o conceito do projecto de mobilidade suave de transportes, que visa que a população feirense possa parar para recolher uma trotinete ou uma bicicleta em qualquer um dos pontos de recolha espalhados pelo concelho (Santa Maria da Feira, São João de Ver, Europarque, ciclovia Rio Meão, zona central de Paços de Brandão, e toda a zona que liga Santa Maria de Lamas e Lourosa.
Leia o artigo na íntegra na edição nº394 do nosso jornal.
