Oposição reclama falta de informação do executivo que justifique a alteração do cargo de coordenador municipal da Proteção Civil para que este passe a usufruir de um aumento salarial de 209 euros. Na votação da proposta a CDU votou contra, o PSD e o Bloco de Esquerda abstiveram-se.
Na segunda parte da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 16 de Outubro foi a deliberar uma proposta de atribuição de despesas de representação ao Coordenador Municipal de Protecção Civil. A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz explicou que para a pessoa que exerce este cargo na Proteção Civil “usufruir de uma despesa de representação no valor de 209 euros” teria de ser “equiparado a um chefe de divisão”. A edil seguiu explicando que a proposta já havia siso aprovada em Reunião de Câmara e que como o cargo de coordenador municipal de Proteção Civil, é um cargo de nomeação pela presidente da Câmara Municipal, e no caso, renovado no ano transacto por três anos era necessária aprovação também da Assembleia Municipal para esta alteração. Deu nota ainda que a verba para fazer face às despesas já se encontra “devidamente cabimentada”. Maria Manuel Cruz quis ainda lembrar a importância do cargo em causa. “Lembro que o cargo de coordenador da Proteção Civil é um cargo extraordinariamente importante e está muito além, daquilo que muitas vezes se pensa. Qualquer evento que se faça neste município tem de ter o parecer da Protecção Civil, e é ela que acode quando há qualquer situação de risco.”, advertiu.
Na sua intervenção o vogal do Bloco de Esquerda, Bruno Morais, questionou a razão de se fazer essa alteração neste momento, e depois de ter sido aprovado o estatuto remuneratório do coordenador municipal de Proteção Civil, não auferindo de despesas de representação, quer pelo PSD em 2020, quer pelo PS em 2023. “Porque é que vamos mudar a regra e a meio do mandato do senhor coordenador municipal de Protecção Civil vai-se acrescentar essa despesa extra?”, questionou. O bloquista lembrou ainda a existência do fundo de maneio de 2400 euros para despesas de representação, não justificando este acréscimo de despesa. Em resposta a Bruno Morais, a edil espinhense disse que o fundo servia para “algumas despesas que sejam necessárias fazer” e que tinha “uma função completamente diferente”.
O vogal da CDU, Jorge Carvalho, teceu duras críticas ao executivo destacando a falta de informação sobre o tema. “Não nos foi explicado nem documentalmente, nem pela senhora presidente, como é que nasce a necessidade de dar mais 209 euros a um funcionário da Protecção Civil.”, disse Jorge Carvalho. O comunista deu nota ainda que em Reunião de Câmara “o PSD votou contra considerando que o que a câmara está a fazer era beneficiar esta pessoa”, explicou. “Não há justificação visível.”, atirou. O vogal da CDU, criticou ainda o Plano Municipal de Emergência da Protecção Civil de Espinho, que disse estar desactualizado e não cumprir as respectivas actividades. A presidente da Câmara Municipal de Espinho lembrou ao comunista que o Serviço de Protecção Civil no Concelho de Espinho tem mais de 4 mil ocorrências por ano e que está diretamente ligado ao salvamento aquático nas praias. Por outro lado, que o serviço está disponível a qualquer hora da noite, para o caso de ser necessário balizar algum acontecimento. Dispôs-se ainda a enviar os relatórios da actividade da Proteção Civil para a Assembleia Municipal.
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