No dia, 25 de Outubro, decorreu em Esmoriz a sessão de apresentação de ideias ao abrigo do Orçamento Participativo. A sessão foi conduzida pelo vereador da Câmara Municipal Ruben Ferreira. Foram admitidas à próxima fase (Fase de Análise Técnica) as seguintes propostas: a) Melhoria de condições de segurança de estrada + redutor de velocidade + drenagem de águas; b) Circuito de Manutenção do Cais da Barrinha; c) Buçaquinho + divertido; d) Parque Infantil (Escolas da Relva e Campo Grande).

Entretanto, através de Mário Monteiro do Chega Ovar, chegou ao N a informação de que, das quatro propostas supra-citadas, duas deles foram apresentadas pela esposa de Ruben Ferreira (Flávia Amorim) e pelo sogro (António Pinto).

Apesar de o regulamento interno do Orçamento Participativo ser omisso quanto à figura do conflito de interesses, o artigo 4.º do Código dos Contratos Públicos é claro: “Considera-se conflito de interesses qualquer situação em que o dirigente ou o trabalhador de uma entidade adjudicante ou de um prestador de serviços que age em nome da entidade adjudicante, que participe na preparação e na condução do procedimento de formação de contrato público ou que possa influenciar os resultados do mesmo, tem directa ou indirectamente um interesse financeiro, económico ou outro interesse pessoal susceptível de comprometer a sua imparcialidade e independência no contexto do referido procedimento”.

Na passada quinta-feira, o gabinete de comunicação da Câmara Municipal de Ovar foi instado pelo N, via e-mail a pronunciar-se sobre o tema. Foi questionado se a relação de parentesco se confirma e que tipo de implicações éticas e legais isso traz ao processo. No entanto, até ao momento de impressão deste número, não nos chegou nenhuma resposta.

Leia o artigo na íntegra na edição nº395 do nosso jornal.