Exercerá no movimento as funções de porta-voz
A menos de um ano das eleições autárquicas, começa a escassear o tempo para desagregar as freguesias em tempo útil para o acto eleitoral – conforme é pretensão de uma extensa maioria das mesmas. Nesse sentido, surgiu o Movimento pela Desagregação das Freguesias, que conta, à data de redacção desta notícia, com 1702 pessoas. Henrique Araújo, do Movimento 2030, reforça a sua posição a respeito deste tema ao assumir funções como porta-voz nacional desta comissão.
A petição reivindica i. “solicitar à Assembleia da República que tome todas as diligências necessárias a assegurar que o processo de desagregação de freguesias ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, esteja concluído a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025”; e ii. “solicitar ao Governo, através do Senhor Primeiro-Ministro, que a eventual concretização no decurso do ano de 2025 do processo de desagregação de freguesias ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, seja acautelada no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 e em particular no âmbito das transferências que aí se vierem a prever para as freguesias”.
Abaixo reproduzimos, de forma parcial, o manifesto do movimento:
Um grupo de Uniões de Freguesias, com processos de desagregação na Assembleia da República desde 2022, está profundamente preocupado com as notícias veiculadas recentemente pela comunicação social, as quais referem que o Parlamento poderá não concluir os processos de desagregação das freguesias a tempo das próximas eleições autárquicas a realizarem-se em 2025.
A confirmar-se tal notícia, seria o defraudar das expectativas criadas pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, nas 182 Uniões de Freguesias com processos de desagregação e nos seus 1.182.888 eleitores, assim como o fracasso de mais de 10 anos de “lutas” para corrigir os erros e as injustiças gerados pela reforma territorial de 2013. Nessa data, a Assembleia da República extinguiu em 8 MESES, 1.168 freguesias sem consultar os órgãos autárquicos eleitos democraticamente e agora, a concretizarem-se as notícias, vindas a público, as desagregações só ocorrerão em 2029, ou seja, 7 ANOS após os processos terem dado entrada no Parlamento. Porquê esta gritante diferença de tratamento? Quantas leis são aprovadas em Portugal e que só se tornam efetivas, passados 7 anos? Houve processos de desagregação que abriram “feridas” dentro de Uniões de Freguesias. Como vão essas freguesias coabitar mais quatro anos?
Cientes da gravidade da situação, decidimos criar um movimento para defender os interesses das Uniões de Freguesias com processos de desagregação, pedir uma audiência ao Excelentíssimo Presidente da República e lançar uma petição online com o título “Pela conclusão do processo de desagregação de freguesias ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025”.
Esta será a primeira petição a nível nacional, de um grupo tão alargado de Uniões de Freguesias, por isso pedimos a todos os cidadãos que se identifiquem com a causa que a assinem, para manter o tema da reposição das freguesias na agenda pública e parlamentar de modo a não deixar morrer esta justa reivindicação. Acreditamos que, com o contributo de todos, a petição irá ficar na história do poder local em Portugal.
Leia o artigo na íntegra na edição nº389 do nosso jornal.
