No nosso país, as tarifas de água são, historicamente, muito díspares entre municípios, e as diferenças entre as facturas mais altas e mais baixas agravaram-se em 2024. Eis a principal conclusão do novo estudo da DECO Proteste a todos os tarifários de água, saneamento e resíduos dos 308 municípios portugueses, em vigor em Junho de 2024, sem considerar IVA, taxa de recursos hídricos (TRH) e taxa de gestão de resíduos (TGR).

No ranking nacional dos municípios, organizado em função da factura total para um consumo anual de 120 metros cúbicos de água, o Município de Ovar surge no terceiro lugar, apenas atrás dos municípios de Amarante e Oliveira de Azeméis. O cálculo estima um total de 477.81€ por ano, divididos em 184.28€ para abastecimento, 178.87 para saneamento e 144.66€ para tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Mas a organização de consumidores tem esperança numa melhoria. O recente reforço dos poderes da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) irá “expectavelmente conduzir, a partir de 2026, à harmonização tarifária por que tanto se tem batido”, aponta a DECO, denunciando uma falta de equidade assinalável no acesso a este bem essencial ao longo do território: “A liberdade para fixar preços, concedida às entidades gestoras, tem levado a uma falta de equidade no acesso a serviços essenciais: os cidadãos são diferenciados consoante o concelho onde vivem, mesmo que a poucos quilómetros de distância.”

Leia o artigo na íntegra na edição nº399 do nosso jornal.