No passado dia 29 de Abril realizou-se a 2ª- Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Espinho. O único ponto discutido suscitou muita discussão e culminou com a reprovação pela Assembleia Municipal da Prestação de Contas. A votação o documento obteve 11 votos contra do Bloco de Esquerda e do PSD, e 14 Abstenções, PS, presidentes de Junta e mesa da Assembleia Municipal.
A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz começou por salientar alguns dados do Relatório de Prestação de Contas 2024. Começou por dar nota de que o total da receita cobrada foi superior a 46,3 milhões. Quanto ao total de despesa executada o valor foi de 36,6 milhões de euros, que se traduziu num grau de execução de 76,52 por cento. No que diz respeito à receita o valor correspondente é de 60.45 por cento. Segundo Maria Manuel Cruz, na análise comparativa com o ano de 2023, verifica-se que a execução da receita de 2024 foi superior em cerca de 5,5 milhões de euros. No que diz respeito à taxa de execução da despesa de capital a edil disse ter havido um aumento, bem como um saldo de gerência de 10.835 milhões de euros.
O vogal do PSD, Abel Santos apresentou uma análise apoiada no Orçamento de 2024, e na 1.ª-Alteração Orçamental de 2024. Para Abel Santos o último foi uma tentativa por parte do executivo de “fazer acreditar que aí vinham tempos de prosperidade”. Alertou para o grau de execução de algumas rúbricas nomeadamente viadutos, arruamentos e obras complementares do projecto de 2024 e 10 – a requalificação urbana, com um orçamento inicial de 988. 973 mil euros; com alteração no rectificativo para o valor de um milhão de euros. Feitas as contas pelo vogal social democrata, a Câmara tinha um total de 1. 988.973 milhão de euros para investir e executou 234.925 mil euros. O vogal do PSD, apresentou outros exemplos, no âmbito dos Parques e Jardins, Programa de apoio ao acesso à habitação 1º- Direito, entre outros. Salientando os problemas nas vias do Concelho de Espinho questionou: “Qual a razão para a execução ser tão baixa na requalificação viária e viadutos, arruamentos e obras complementares?”, atirou. Depois das explicações do chefe de divisão da área financeira da Câmara Municipal de Espinho, José Fernando, o vogal social democrata disse continuar com dúvidas. “Continuo a ter imensas dúvidas e reservas relativamente, não tanto à opção técnica, mas muito mais à opção política.”, afirmou.
O vogal do PS, Manuel Novais dirigiu-se ao executivo pedindo esclarecimentos sobre a submissão de sete operações no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e que não tiveram seguimento. O vogal socialista realçou que “por esta via foram perdidos 8,3 milhões de euros. “Quais são verdadeiramente as razões para além daquelas que fomos capazes de levantar.”, questionou Manuel Novais. Maria Manuel Cruz explicou que o prazo para a submissão das candidaturas era até ao dia 31/03/2024. “Foram todas submetidas.”, afirmou a edil. Esclareceu ainda que a candidatura do Bairro de Paramos tinha sido submetida em 15/02/2024, e considerada com um estado de maturidade avançada. “Muito à posteriori soube que o dinheiro já tinha acabado em 31/12 /2023. Ou seja, todas as candidaturas apresentadas a partir dessa data não foram contempladas com as verbas.”, esclareceu
O vogal do Bloco de Esquerda, Bruno Morais começou por salientar alguns aspectos positivos, como a redução do passivo não corrente no valor de 2. 600 milhões de euros e cerca de 83 mil euros pela amortização dos empréstimos a médio/longo prazo. Desta forma a diminuição da dívida a médio/ longo prazo em cerca de 3,5 milhões de euros, vai permitir ao município realizar investimentos importantes no futuro. O bloquista mostrou-se preocupado com vários sectores básicos e que no documento reflectem a falta de investimento por parte do executivo. O vogal do Bloco de Esquerda apresentou alguns exemplos: no sector da manutenção e beneficiação dos edifícios municipais estava previsto um investimento de 1.800 milhão de euros e foram executados 69 mil euros; na gestão do imobilizado estava previsto um gasto de 1.115 milhão de euros e a execução foi de 153 mil euros; e na saúde a previsão de investimento era de 1.048 milhão de euros e a execução foi de 8 mil euros.
O vogal da CDU Jorge de Carvalho, apelidou o texto do documento de “conversa da treta”. “Há sempre um apagão enorme do orçamento para a conta. Foi proposto, prometido, aprovado fazer uma série de coisas e depois essas coisas miraculosamente desapareceram.”, atirou o comunista.
Jorge Carvalho criticou o documento dizendo que são utilizados dois critérios, o dos números e o da percentagem. “O critério não é único, repete-se, ou passamos à percentagem ou aos números e tudo em função do interesse da Câmara.”, atirou.
