Na sessão ordinária realizada no dia 23 de abril, a Assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura abordou temas centrais como a manutenção urbana, a segurança pública, a execução orçamental de 2024 e aprovou diversas homenagens a figuras locais e internacionais.
Sob a presidência de Rui Rios, a Assembleia de Freguesia de Nogueira da Regedoura reuniu-se para discutir questões pendentes da freguesia, entre as quais a limpeza urbana, a sinalização rodoviária, a segurança relacionada com cães vadios e o estado de diversas infraestruturas públicas. Durante a sessão, foram também aprovadas as contas relativas ao ano de 2024 e registadas homenagens que marcaram o momento.
Infraestruturas e Segurança em Foco
A participação ativa do público fez-se sentir logo no início com Paulo Silva, cidadão da freguesia, que denunciou a existência de vidros partidos há mais de dois anos na Avenida de Bessada, ignorados pelas equipas de limpeza. Questionou ainda a falta de sinalização num buraco perigoso na mesma avenida e procurou esclarecimentos sobre o incidente recente envolvendo uma matilha de cães.
Em resposta, o presidente Rui Rios garantiu que os problemas de limpeza seriam encaminhados para resolução e informou que a empresa Indáqua, responsável pela obra mal executada na avenida, está a proceder a novos reparos. Sobre os cães vadios, confirmou que dois foram capturados num acampamento em Grijó, mas que as autoridades continuam a investigar a origem do ataque, recorrendo inclusive ao apoio técnico do Badoca Parque e considerando o uso de armadilhas.
Questões Urbanísticas e Mobilidade
O deputado Augusto Duarte levantou dúvidas sobre os critérios aplicados à pavimentação da Rua da Paz, criticando a intervenção em locais sem infraestruturas básicas. Questionou ainda o atraso na instalação de abrigos de autocarro, prometidos desde 2023, e criticou a morosidade na divulgação das atas, que chegam a demorar quatro meses.
Rui Rios respondeu que as prioridades para pavimentações foram debatidas em sessões anteriores, focando nas vias em pior estado. Quanto aos abrigos de autocarro, confirmou que Nogueira da Regedoura será contemplada em breve, ainda que outras freguesias tenham sido priorizadas. Sobre as atas, a mesa da Assembleia reafirmou o cumprimento do regimento, sem abordar a gravação das sessões.
Joaquim Leça, outro membro da Assembleia, alertou para a falta de estacionamento junto à Unidade de Saúde Familiar (USF), a ausência de iluminação junto à Capela de Olivães e a carência de sinalização em várias ruas. Propôs ainda a reutilização da escola pré-primária para apoio a peregrinos do Caminho de Santiago e criticou a ausência do presidente numa recente entrevista sobre o Centro Cívico.
Rui Rios esclareceu que há negociações com a Câmara Municipal para criar um parque de estacionamento próximo ao USF e que a Junta já notificou a E-REDES sobre a iluminação, embora os prazos de resolução se mantenham lentos. Rejeitou a proposta da escola para fins turísticos por questões estruturais e justificou a ausência na entrevista por conflitos de agenda.
Fernando Sousa, secretário da Junta, acrescentou que a requalificação do Centro Cívico, aguardada há duas décadas, apenas avançará após as eleições, para evitar interpretações eleitoralistas. Reforçou que a Junta não teve participação financeira na obra do USF, que é da responsabilidade do Governo Central e da autarquia.
Contas de 2024 aprovadas e Investimentos futuramente planeados
No seu relatório de atividades, Rui Rios apresentou um saldo de gerência de 99.671,02 euros e destacou a aquisição de um terreno de 3.500 m² na zona do Arieiro por 25 mil euros. Entre as obras executadas constam a pavimentação de várias ruas, como a dos Margidos, Avenida da Fábrica e Cavada Velha, e reparos em artérias como a Rua dos Lagos.
Eventos comunitários como a Caça ao Ovo, com a participação de 147 crianças, e apoios ao Carnaval e a instituições locais também foram destacadas. Foram anunciadas a caminhada/corrida do mês do Rachão e a Festa das Coletividades para os dias 6, 7 e 8 de junho. As obras na Rua da Barra e Avenida da Bessada arrancarão em maio, com conclusão prevista em 90 dias.
Durante a discussão das contas, Joaquim Leça questionou o aumento de 4,57% na despesa e as discrepâncias entre receitas previstas e efetivamente arrecadadas. Rui Rios explicou que o acréscimo se deve à atualização salarial dos funcionários e que a previsão orçamental superou a realidade devido a receitas menores por parte de particulares e protocolos com a Câmara.
Augusto Duarte solicitou esclarecimentos sobre o valor pago pelo terreno no Arieiro, considerando-o elevado para um terreno rústico. O presidente defendeu a compra como uma oportunidade estratégica para projetos futuros, sublinhando que o terreno já vinha sendo utilizado pela Junta.
Homenagens e Votos Solenes
A sessão ficou ainda marcada por momentos de reconhecimento e pesar. Foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento do Papa Francisco, ocorrido a 21 de abril, enaltecendo o seu legado de humildade e defesa da paz.
Foi também homenageado o Professor Doutor Armando Silva, autor de obras marcantes sobre a freguesia e a história nacional, como São Cristóvão de Nogueira da Regedoura, a Terra e a Gente e Vítimas de Salazar, Anatomia de um Grito. Fernando Ferreira Couto, antigo presidente da Assembleia entre 1990 e 1997, falecido a 18 de março, foi igualmente recordado com um voto de pesar unânime.
Deliberações Finais
Além da aprovação das contas de 2024 por maioria, foram também aprovadas por unanimidade a primeira alteração orçamental — que incorpora o saldo de gerência no orçamento de 2025 — e o novo inventário de bens, que passa a incluir o terreno do Arieiro. Em matéria de toponímia, ficou decidida a manutenção do nome “Rua dos Lagos” em dois troços distintos e a designação de “Travessa do Picoto” para uma nova rua junto à Rua das Mimosas.
