Teve lugar na noite de 6 de Maio, terça-feira, a primeira Assembleia de Freguesia ordinária do ano civil na Junta de Freguesia de Cortegaça. A reunião foi marcada essencialmente pela discussão da relocalização do parque de campismo e das contas de 2024.

No Período Antes da Ordem do Dia, não houve inscrições para intervir, assim como no período destinado à intervenção do público.

No Período da Ordem do Dia, Sérgio Vicente deu nota dos processos para melhorar a eficiência e o conforto do parque de campismo. Noutro âmbito, saudou o sucesso de mais uma edição das Festas em Honra de São José, em Março último.

Miguel Coelho, do Partido Socialista, questionou o executivo sobre qual o grau de envolvimento na gestão do parque de campismo, questionando o uso do termo “acompanhamento” e debruçando-se sobre as receitas oriundas do parque e do abate de árvores. “Perguntamos assim ao executivo se este investimento no parque de campismo é suficiente para lhe dar boas condições e para funcionar dentro da legalidade. Perguntamos também se, entretanto, já obtiveram a licença. Quando o executivo diz que se trata de uma gestão provisória, o que pretende do parque de campismo?”, interrogou.

O presidente de Junta explicou que existe em curso um processo de candidatura, sendo esse “o mote para o qual tomamos posse do parque de campismo. Esse processo está em fase final, após ter sido aprovado por todas as entidades competentes, desde ICNF [Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas], APA [Agência Portuguesa do Ambiente], Força Aérea, Câmara Municipal. O processo pressupõe a deslocalização do parque. No local onde fica actualmente o parque, será construído um parque de estacionamento. Apenas falta um plano de gestão ambiental, que a Câmara deve contratar por ajuste directo em breve, no espaço de dois meses”. O custo do projecto rondará os 1.8 milhões de euros, implicando ainda a retirada dos alvéolos, a renaturalização do espaço, o aumento da área balnear com areia, a construção de uma avenida, de um parque infantil e de um bar de praia. “Não esperávamos que o POC [Programa da Orla Costeira] fosse revisto tão depressa.”, acrescentou.

Relativamente à licença, o autarca considerou a situação “um pau de dois bicos”. E explicou porquê: “Temos de investir para garantir a licença, em casas de banho, água quente, etc. Por outro lado, há que garantir algum equilíbrio, porque depois do investimento o parque é para fechar. Neste momento, ainda não há licença. Não sabemos se ela pode ser atribuída ou não.”

Quanto ao local do novo parque de campismo, será, ao que tudo indica, localizado no local previsto no PDM [Plano Director Municipal] de 2015: o talhão 10 do Perímetro Florestal. Sérgio Vicente alerta, ainda assim, que a localização é “preferencial, mas não definitiva”.

Sobre o modelo de financiamento para o parque, estão a ser estudados três cenários distintos: “a) investimento da própria freguesia, que seria de cerca de 2 milhões de euros; b) investimento da Câmara Municipal, com a Junta a usufruir posteriormente; c) pareceria público-privada com recurso a concurso público.

Relatório de contas aprovado e com “elevado grau de execução orçamental”

O ponto mais significativo da ordem de trabalhos foi a discussão e votação do relatório de contas da Junta de Freguesia para 2024. O executivo deu nota de que o relatório é elaborado por uma entidade externa, que se referiu ao mesmo “de forma elogiosa”, revelou Sérgio Vicente. As contas foram caracterizadas como tendo um “grau elevado de execução”, quer nas despesas quer nas receitas, assim como um “equilíbrio orçamental”. O executivo declarou que “neste momento a Junta tem autonomia financeira para não estar dependente no serviço à população. Apesar de só ser obrigatório a partir de 1 milhão de euros, subtemos o relatório ao Tribunal de Contas.

Sérgio Vicente realçou que o orçamento triplicou no seu mandato de 300 mil para 900 mil euros entre 2013 e 2025. A dívida passou de 166 mil euros em 2024 para zero neste exercício, ao passo que o saldo de gerência que transita para 2025 é de 108 mil euros. Nota para os 175 mil euros resultantes da venda de pinheiros. Em resposta às críticas da oposição, Sérgio Vicente defendeu que “o que importa é que as receitas sejam próprias, sejam oriundas do parque de campismo ou da venda de árvores”. Destacou também que, durante o seu mandato, “não houve aumentos significativos nem das rendas nem das taxas dos serviços prestados pela Junta”.

O relatório foi aprovado com dois votos contra dos elementos do Partido Socialista. Um deles, Américo Dias, justificou o sentido de voto da bancada: “Apesar de ser obrigatório, não foi enviada a informação actual das contas da Junta. Além disso, o executivo atirou para o início deste ano despesas do saldo de gerência. Sem isso, o saldo reduzir-se-ia para cerca de metade. É um saldo muito empolado com as receitas do parque de campismo. A juntar a isso, não vemos compensação florestal sobre o abate dos pinheiros.”

No ponto 3.4, relativo ao inventário, o executivo explicou que não existiu nenhuma alteração de relevo. Já no ponto 3.5, relativo ao mapa de pessoal, houve uma “necessidade de reforço de pessoal operacional na Junta e no parque de campismo, com contratos a termo”. Este ponto foi aprovado por unanimidade.