A situação financeira e a actividade do Município de Santa Maria da Feira foi debatida na última Assembleia Municipal, com a discussão centrada no aumento das receitas e despesas ao longo dos últimos anos, bem como na sustentabilidade financeira da autarquia. O segundo ponto da ordem de trabalhos trouxe à tona questões sobre os impostos municipais, os gastos com pessoal e outras despesas correntes, além de temas específicos como o transporte escolar.

O presidente da Câmara Municipal, Amadeu Albergaria, abriu a sessão disponibilizando-se para esclarecimentos, mas foi o Partido Socialista (PS) quem deu o tom ao debate. Segundo os socialistas, as receitas cobradas em 2024, referentes aos principais impostos municipais, registaram um aumento de 600 mil euros face ao ano anterior, contrariando a ideia de que as autarquias estariam a perder receitas. “Vai contra a tese apresentada pelo presidente durante a discussão dos impostos municipais”, afirmou Daniel Gomes, destacando que o crescimento das receitas desmente divergentes mais pessimistas.

No entanto, o foco da preocupação recai sobre o lado da despesa. Entre 2021 e 2024, a despesa total do município aumentou 30 milhões de euros, dos quais 12 milhões estão relacionados com pessoal. Isso significa que as despesas correntes não associadas a especializações – como transportes, refeições escolares e serviços de apoio – cresceram mais de 18 milhões de euros no mesmo período. O deputado do PS questionou: “Não acha que é necessário colocar mão numa grande parte destas despesas correntes antes que seja tarde?”.

Em resposta, o executivo justificou o aumento com a transferência de competências do Estado para os municípios, nomeadamente, nas áreas da educação e da saúde. “O grosso deste aumento está relacionado com essas competências”, explicou Sónia Azevedo, vereadora da Administração, apontando exemplos como o crescimento das refeições escolares até ao 12.º ano e os custos com as unidades de saúde familiar (USF). “Os custos são muito importantes, e sim, é preocupante a sustentabilidade das autarquias em geral”, admitiu Amadeu Albergaria, reforçando a necessidade de uma reformulação da lei das finanças locais, uma reivindicação recorrente entre autarcas.

Outro ponto levantado foi o transporte escolar, com o deputado Nuno Vieira a questionar os cerca de 310 mil euros gastos pela Câmara nesta área. “Não seria responsabilidade da UNIR [Unidade de Transportes] garantir estes serviços? Como tenciona a Câmara ser ressarcida por este valor?”, interrogou. Ao que, o chefe do executivo, esclareceu, que os custos estão ligados a circuitos especiais para alunos com necessidades educativas, “uma competência directa da autarquia, e não da UNIR”, eliminando a ideia de reembolso, concluiu Amadeu Albergaria.

A sessão revelou um município em crescimento financeiro, mas sob pressão devido às novas responsabilidades assumidas. O aumento das receitas municipais é um sinal positivo, mas o disparo das despesas correntes levanta alertas sobre a gestão futura.

O executivo deixou claro que o equilíbrio entre receitas e despesas será um desafio central para Santa Maria da Feira, num contexto em que as transferências de competências continuam a moldar as finanças locais.