A 5.ª sessão do julgamento da Operação Vórtex ficou marcada pela abordagem aos projectos da 32 Nascente, ao Lar Hércules e ao restaurante A Cabana. Francisco Pessegueiro acusou a Câmara Municipal de Espinho, presidida à época por Miguel Reis de lhe ter “imputado um arruamento” como “condição sinequanon” da Câmara Municipal para avançar com o licenciamento.
Na passada quinta-feira, 31 de Outubro, teve lugar no Tribunal de Espinho, mais uma sessão do julgamento da Operação Vórtex. O relógio marcava 09h45 quando Francisco Pessegueiro continuou a prestar declarações.
Durante a manhã o assunto dominante foi o projecto 32 Nascente, com o empresário Francisco Pessegueiro a dizer “foi-nos imputado um arruamento, que deu azo a esta celeuma toda.”, atirou. Segundo o arguido, a construção de um arruamento com uma extensão de cerca de 300 metros e que iria estabelecer a ligação às garagens dos edifícios, era “condição sinequanon” da Câmara Municipal para avançar com o licenciamento. Para o empresário o benefício da construção do arruamento era para os terrenos circundantes “que iriam começar a ter valor porque iriam passar a ter frente de construção.” “A mais-valia para o edifício era zero.”, afirmou. Para além disso, o empresário contou que a autarquia impôs também que negociassem com as casas e terrenos próximos, entre os quais, propriedade privada, outra municipal e ainda cinco casas.
Na sessão Francisco Pessegueiro entregou ao Tribunal um conjunto de documentos para juntar aos autos do processo: o Pedido de Informação Prévia (PIP) inicial e o levantamento topográfico pedido pela Câmara Municipal de Espinho. Através dos desenhos explicou ao colectivo de juízes, ao Ministério Público e aos advogados os pormenores do arruamento. Contou ainda que lhe foi pedido pelo ex-autarca Miguel Reis meio milhão de euros como garantia, caso não construísse o arruamento. “Garantia” que segundo o empresário não chegou a prestar, pois o “custo do arruamento ficaria à responsabilidade do Paulo Malafaia, mas eu teria de lhe dar uma contrapartida. Eu dizia ao Paulo Malafaia que iria ter um custo de meio milhão com a estrada, mas depois teria dois ou três apartamentos para compensar.”, explicou. “O Miguel Reis dizia que não íamos ficar mal.”, acrescentou.
Ao Ministério Público o arguido disse que “Ou tinha o arruamento ou não tinha licença. Eles querem, podem e mandam. Eu não tinha grande hipótese. Teria de executar e ponto.”, declarou Francisco Pessegueiro. O arguido disse ainda que nas reuniões era o arquitecto Pedro Castro e Silva que colocava mais obstáculos. “Ele queria fazer arquitectura. Juntou o útil ao agradável. Tentou potenciar aquela zona.”, explicou. No entanto, o empresário num telefonema pediu a João Rodrigues para “fazer um projecto com e sem rua” e refere que “Ele [Miguel Reis] vai pôr isto a andar. Que o Pedro já tem as instruções todas” e que “Isto tem que andar à velocidade da luz”. Francisco Pessegueiro disse ainda “acreditar que o ex-autarca tenha feito pressão para que o projecto entrasse daquela maneira,” pois “havia ali uma contrapartida. Isso é inegável.”, declarou.
Antes da pausa para almoço, e depois de se ouvir uma escuta de uma chamada entre Francisco Pessegueiro e João Rodrigues em que o empresário diz “O Pedro foi top. O Miguel foi top”, o mesmo acabou, por revelar que “havia uma confiança entre nós e a Câmara”. “A Câmara atravessou-se porque teria culpa do projecto estar atrasado.”, afirmou. Disse ainda que foi Miguel Reis que a 20 de Dezembro lhe disse que o projecto estava aprovado.
Na sessão da tarde, com início às 14h30, Francisco Pessegueiro prosseguiu as declarações, desta vez sobre o projecto Lar Hércules. Segundo o empresário este projecto “tinha uma componente social” e era uma forma de “ajudar a cidade” que não tinha este tipo de infraestruturas. Por outro lado, pretendia “deixar o nome Pessegueiro [seu pai] na cidade”. Sobre o Lar Hércules esteve em causa o aumento da capacidade do lar que inicialmente teria capacidade para 120 quartos e passou para 120 camas, dado o acréscimo de mais um piso.
O restaurante A Cabana foi o tema seguinte abordado pelo Ministério Público que interrogou Francisco Pessegueiro sobre as obras no passeio e no parque de estacionamento. Aqui foi exibida uma escuta em que o arguido João Rodrigues pede a Álvaro Duarte ex- chefe de divisão da Câmara Municipal de Espinho e arguido que se desloque ao restaurante para dar autorização e definir os materiais para o passeio em causa.
Leia o artigo na íntegra na edição nº393 do nosso jornal.
