Na sessão da passada sexta-feira 2 de Maio a arquitecta Cláudia Fidalgo prosseguiu com o seu depoimento perante o Ministério Público, o juiz Carlos Casas Azevedo e os advogados. Os empreendimentos em destaque nesta sessão foram o 32 Nascente, o Urban 32 e o 22 Plus.
O Pedido de Informação Prévia (PIP) do empreendimento 32 Nascente deu entrada na Câmara Municipal de Espinho a 25 de Novembro de 2020, obtendo informação desfavorável da arquitecta Cláudia Fidalgo e do Chefe de Divisão de Obras Municipais José Costa. No seguimento da frase inscrita no encaminhamento “chefe de divisão altera decisão despacho” o juiz Carlos Casas Azevedo questionou Cláudia Fidalgo sobre o significado da mesma. “Isso significa que o processo voltou a decisão técnica e pode mudar decisão.”, respondeu a arquitecta. No entanto, disse que após a submissão dos novos elementos no dia 15 de Março de 2021, José Costa só fez despacho de consulta e que não houve decisão.
Sobre o empreendimento Urban 32, o Ministério Público confrontou Cláudia Fidalgo com mensagens de João Rodrigues a Francisco Pessegueiro, a dar conta do contacto com Pinto Moreira a informar que o procedimento tinha dado entrada na Câmara. “Quando existiam diferimentos ou indeferimentos tem conhecimento da lista desses projectos ser enviada para o presidente da Câmara Municipal? A testemunha respondeu que não.
Depois de exibir mensagens trocadas entre João Rodrigues e José Costa, o Ministério Público questionou Cláudia Fidalgo se tinha conhecimento que os arquitectos ou requerentes notificavam o chefe de divisão a avisar da entrada dos procedimentos. “Penso que por vezes acontece, no sentido de os técnicos saberem que o processo já foi submetido.”, disse. Sobre se José Costa lhe pediu alguma prioridade após lhe ter encaminhado o procedimento do Urban 32 para análise, Cláudia Fidalgo disse ao Ministério Público não se recordar.
Sobre uma reunião realizada na Câmara a 5 de Novembro de 2020 em que supostamente estiveram presentes João Rodrigues, Francisco Pessegueiro, José Costa, Lurdes Ganicho e Pinto Moreira a arquitecta disse não ter tido conhecimento.
Questionada sobre um e-mail que recebeu de José Costa, reencaminhado de João Rodrigues no dia dessa reunião com o aditamento de novos elementos. A arquitecta contou que se tratava de uma análise informal, “situação idêntica a outras” pois os elementos apresentados por João Rodrigues não cumpriam os critérios da legislação. Questionada sobre se José Costa a pressionou, disse não ter recordação em concreto.
Ainda relativamente ao Urban 32 Cláudia Fidalgo disse ter confiado à época nos valores da altura da fachada inscritos no desenho, no entanto mais tarde verificou que havia uma incorrecção de 60 centímetros. A arquitecta considera que tratando-se de uma construção em declive e com confrontação com a via pública, a altura da fachada do Urban 32 deveria ter sido medida a partir do ponto médio e da quota da soleira.
Neste sentido o juiz Casa Azevedo questionou: “Há um Plano Territorial aplicável em Espinho e que se debruce sobre isso?” Segundo a arquitecta Cláudia Fidalgo tal não está vertido no Plano Director Municipal (PDM), nem no Regulamento Municipal, no entanto, como já tinha dito, por esses documentos não serem concretos, “internamente houve o estabelecimento de algumas regras com José Costa”.
“Nunca fiz nenhuma informação que contrariasse o PDM, nem nunca ninguém fez um pedido que contrariasse normas.”, afirmou ao juiz. “O regulamento do PDM não é concreto. Dá margem a várias interpretações. Na altura foi alterado de 14 para 15 metros.”, acrescentou
No que diz respeito ao Lar Hércules, que viria a nascer no cruzamento das Ruas 14 e Rua 27 a testemunha foi confrontada pelo Ministério Público com um e-mail trocado com João Rodrigues, em que aponta as falhas da proposta submetida a 19 de Maio de 2021. No mesmo e-mail Cláudia Fidalgo deu nota ao arquitecto: “caso pretendam podem reformular”. “Era práctica dar oportunidade aos requerentes para reformular projectos em conformidade?”, questionou o Ministério Público. “Era isso que era pedido para alguns casos.”, respondeu a arquitecta. Continuou o Ministério Público: “Alguns, contemplavam projectos de João Rodrigues para maior celeridade?”. “Sim.”, respondeu Cláudia Fidalgo.
A defesa de João Rodrigues questionou a testemunha se a práctica de “comunicação directa” era uma forma de poupar trabalho. Cláudia Fidalgo respondeu: “pelo contrário”. “Fazíamos sucessivas análises e reclamávamos disso.”, disse.
Outra das questões discutidas foi se o aproveitamento do vão de telhado do edifício, a que a arquitecta considera ser um piso normal e que deveria contar para a medição da altura da fachada. Sobre este assunto o juiz perguntou se havia algum documento onde a regra terá ficado escrita. A arquitecta disse que na altura algumas alterações não foram acolhidas na alteração do PDM, mas que houve regras definidas a nível interno que foram registadas num documento de apoio técnico.
Na sequência desta informação a defesa de Francisco Pessegueiro requereu a notificação da Câmara Municipal para juntar o referido documento aos autos.
Ainda nesta sessão começaram a ser abordados aspectos do empreendimento 22 Plus, nomeadamente a dissonância do último piso em relação aos edifícios adjacentes.
