Na passada segunda-feira, 24 de Fevereiro realizou-se a Reunião de Câmara pública nos Paços do Concelho. Da sessão destaca-se que os últimos quatro pontos da ordem do dia só obtiveram aprovação com o voto de qualidade da presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz.
Período antes da ordem do dia
No período antes da ordem do dia o empresário na área da construção Alberto Barbosa perguntou ao Executivo Municipal qual era o procedimento para obter a calendarização para fazer as ligações de água e águas pluviais numa obra em Espinho.
O empresário começou por explicar que após ter feito a requisição para a intervenção foi notificado a 3 de Junho de 2024 para que caso pretendesse fazer as ligações de água e águas pluviais na sua obra teria que o fazer com custos por conta própria, proposta que o empresário disse ter feito meses antes ao Município de Espinho. Na sequência da sua resposta positiva, a 29 de Novembro de 2024 foi lhe enviado os requisitos para o fazer, nomeadamente, ser uma empresa com alvará. António Barbosa disse que optaram por escolher uma empresa de Espinho, ambientada a este tipo de trabalhos na cidade para obter celeridade. Enviada a proposta de calendarização da intervenção, reclama não ter tido resposta. Disse ainda ter solicitado reunião com a presidente do executivo, que foi sucessivamente adiada.
No final o cidadão mostrou a sua insatisfação e indignação perante a Câmara por apesar de se mostrar disposto a fazer a intervenção a custos próprios “a sua obra que tinha um tempo previsto de duração de sete meses, estar à espera de ramais desde Junho de 2024”. Por outro lado, disse ainda que “para falar com técnicos gestores do processo são necessários três meses, o que não acontece em outras Câmaras de maior dimensão.”, acrescentou. O que tenho de fazer?”, questionou.
A presidente da Câmara Municipal de Espinho marcou reunião com o empresário para o dia seguinte, terça-feira.
Período da Ordem do Dia
Seguiu-se a ordem de trabalhos com a aprovação por unanimidade dos primeiros pontos, que diziam respeito à atribuição de um apoio ao Centro Social de Paramos, através da utilização do Grande Auditório – Sala António Gaio do Centro Multimeios; atribuição de um apoio à Banda Musical São Tiago de Silvalde, através da utilização do Grande Auditório – Sala António Gaio do Centro Multimeios e a proposta de doação ao Museu Municipal de Espinho, por António José Fernandes Gonçalves, de um álbum de fotografias do Acto de Posse do Presidente da Câmara Municipal de Espinho, Dr. Manuel Ferreira Baião Nunes dos Santos, em 30/11/1968.
A designação de novos representantes do Município de Espinho no Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Doutor Manuel Gomes de Almeida foi aprovada com os votos a favor dos vereadores do PS e contra dos do PSD.
Relativamente à proposta de celebração de Protocolo de Colaboração entre o Município de Espinho e a Escola Profissional de Espinho para efeitos de utilização da Piscina Municipal de Espinho no ano lectivo 2024/2025, a mesma foi aprovada por unanimidade da Câmara.
A proposta referente à Polícia Municipal de Espinho acabou por ser retirada da ordem de trabalhos após a vereadora do PSD, Lurdes Ganicho ter alertado e questionado para a incorreção nos valores apresentados na estimativa orçamental no documento.
A votação a proposta de “Tabela de Preços relativos aos Equipamentos Municipais Culturais, Recreativos, Desportivos e Outros para 2025 foi aprovada com votos a favor dos vereadores do PS e abstenção do PSD.
A deliberar a proposta de atribuição de um subsídio à AFPCE para comparticipação dos encargos suportados no ano de 2024 com o programa de desfibrilhadores; a proposta de celebração de “Protocolo de Colaboração entre o Município de Espinho e a CDP – Associação de Caravanismo de Portugal para efeitos de atribuição de desconto na utilização do Parque Municipal de Campismo de Espinho”, e a proposta de celebração de “Protocolo de celebração entre o Município de Espinho e a Associação Cultural e Recreativa Teatro e Marionetas Mito do Homem Plantado (Marionetas de Mandrágora) com vista à organização técnica e direcção artística da edição de 2025 do Festival Mar – Marionetas – Festival Internacional de Marionetas de Espinho” foram aprovadas por unanimidade da Câmara.
O ponto doze que se referia à anulação do procedimento de formação do contracto de “Fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário do concelho de Espinho, para os anos lectivos 2024/2025, 2025/2026 e 2026/2027”, por recusa do Visto do Tribunal de Contas, obteve três votos a favor do PS e quatro abstenções, de Luís Canelas e dos vereadores do PSD. A votação o ponto foi aprovado com o voto de qualidade da presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz. Lurdes Ganicho, vereadora do PSD questionou e alertou para “problemas de legalidade dos sucessivos dos Concursos Públicos de Urgência para o efeito”.
Seguiram-se a proposta de alteração de um dos representantes do Município de Espinho na Assembleia Intermunicipal da LIPOR e a proposta de alteração de um dos representantes do Município de Espinho na Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria. A votação obteve três votos a favor e uma abstenção (Luís Canelas) do PS e três votos contra dos PSD. A proposta foi aprovada com o voto de qualidade da presidente da Câmara de Espinho.
O último ponto relativo à proposta de designação de novo representante do ME na ENERGAIA, obteve três votos a favor e quatro abstenções do vereador Luís Canelas e da oposição. No entanto, foi aprovada com o voto de qualidade da presidente da Câmara de Espinho.
