Na semana passada decorreram as sessões do julgamento da Operação Vórtex, no Tribunal de Espinho. Na quinta-feira foram ouvidas três testemunhas, um inspector da Polícia Judiciária, o ex-técnico superior da Divisão de Obras Municipais (DOM) da Câmara Municipal de Espinho e o funcionário do restaurante A Cabana, propriedade da família Pessegueiro. Os temas em destaque foram a recolha das imagens do alegado encontro entre o empresário Francisco Pessegueiro e o ex-autarca Miguel Reis num café em Espinho, o procedimento das obras do passeio junto ao restaurante A Cabana, bem como, o jantar de aniversário da esposa de Miguel Reis, no mesmo estabelecimento.
Na sexta-feira o arguido e ex-chefe de Divisão do Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Espinho, José Costa começou a prestar declarações afirmando perante o tribunal que durante as suas decisões teve a “convicção que estava a cumprir as normas e regulamentos em vigor” e, por isso, “nega todas as acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público”.
A manhã de quinta-feira iniciou com a audição de um especialista da Polícia Científica da Polícia Judiciária, da Directoria Norte. O especialista em criminalística confirmou ao Ministério Público que esteve em diligências em Espinho com inspectores da Polícia Judiciária (PJ) para recolha de imagens de um equipamento de videovigilância, no café 20 Intensus. Disse que a primeira vez foi com o inspector chefe e teria sido “perto do Verão, talvez em Junho” e que falaram com a proprietária do estabelecimento, que lhes forneceu o código de acesso ao equipamento. Segundo o especialista o colega disse-lhe quais os períodos de imagens que pretendia. “Verificamos no sistema que havia gravação e fizemos uma cópia dessas gravações para um disco externo.”, explicou. “Foi feito tudo no mesmo dia.”, acrescentou.
A segunda deslocação ao estabelecimento comercial terá acontecido “uns meses depois” com dois inspectores da PJ. Disse terem sido recebidos pela proprietária e um homem. O especialista em criminalística disse que repetiram o procedimento anterior, mas os períodos pedidos pelos colegas “já não estavam na gravação”. “Acabamos por não recolher quaisquer imagens.”, disse. Como explicou o especialista em todos os equipamentos as imagens são gravadas num disco, que quando atinge o limite da capacidade da gravação, os equipamentos fazem uma formatação automática e começam a regravar novamente o disco. Confirmou que aquele equipamento “teria até 30 dias de gravação contínua” e que o período pedido já não constava porque já estava a regravar a partir de um período posterior.
A segunda testemunha a ser ouvida de manhã foi o ex-técnico superior da Divisão de Obras Municipais (DOM) da Câmara Municipal de Espinho, António Alves começou por dizer que a sua função era direcionada à conservação e manutenção dos arruamentos municipais e sinalização de trânsito e que o seu local de trabalho era junto dos operários, nos Armazéns Municipais da Câmara, na Zona Industrial. Relatou que “havia um distanciamento da Câmara” e que o seu chefe, Álvaro Duarte falava mais com ele por via telefónica. Sobre o procedimento relativo às obras do passeio junto ao restaurante A Cabana e se recebeu indicações de Álvaro Duarte para o passeio ser feito em betão respondeu que “trocavam informações e impressões” e que “quando recebia indicações do chefe era para cumprir”. Quando questionado pelo Ministério Público se terá acompanhado as obras respondeu que não. “Não tinha essas competências.”, afirmou.
Durante o depoimento da testemunha e por considerar as declarações de António Alves contraditórias em relação às proferidas em inquérito, em Junho, o Ministério Público requereu que as mesmas fossem ouvidas em Tribunal.
Depois da hora de almoço prestou depoimento a testemunha Nuno Costa, funcionário do restaurante A Cabana. Nuno Costa referiu ao Ministério Público que a presença dos presidentes de Câmara não era frequente no restaurante. Relatou a ocasião do aniversário da esposa do ex-autarca Miguel Reis. Disse que a reserva foi feita por telefone e que lhe terão dito que era para o presidente da Câmara e que por isso, ligou a Francisco Pessegueiro a propor oferecer o jantar. O Ministério Público confrontou Nuno Costa com chamadas telefónicas com Francisco Pessegueiro, em que este diz para “oferecer o jantar” e a testemunha propõe “oferecer champanhe”. Na chamada Francisco Pessegueiro pede descrição na entrega da “conta”. “Temos de fazer as coisas sem que quem está à volta se aperceba. Metes lá o cartão e dizes em nome do Cabana.” “Mas levas a conta à mesa que ele tem um ‘medo que se pela.’”, explicava Francisco Pessegueiro ao funcionário. Nuno Costa confirmou ao Ministério Público que seguiu as instruções do patrão e Miguel Reis não teve qualquer reação na mesa e que à saída o foi cumprimentar e lhe disse que “não havia necessidade”.
Na sexta-feira o ex-chefe de Divisão do Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Espinho, José Costa começou por “negar as acusações que lhe foram feitas pelo Ministério Público”. Negou ainda ter sido “pressionado” ou ter sido alvo de “pressão externa de superiores hierárquicos” para tomadas de decisões nos actos dos procedimentos administrativos. “A minha convicção continua a ser a de que cumpri com a lei e com a discussão do interesse público em todos os actos que pratiquei.”, afirmou perante o Tribunal. Por outro lado, disse subscrever “na integra” o que foi dito pelo arquietcto João Rodrigues, no âmbito de definições e critérios do processo.
O julgamento da Operação Vórtex continua com as declarações de José Cost,a na próxima quinta-feira dia 29 de Maio, no Tribunal de Espinho.
