No passado dia 19 de Maio realizou-se a Reunião de Câmara Pública nos Paços do Concelho. Dos oito pontos a deliberar três acabaram por ser retirados da ordem de trabalhos, dois dos quais relativos aos contractos interadministrativos de delegação de competências dos Agrupamentos de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida e Dr. Manuel Laranjeira para os anos lectivos 2025/2026. Na reunião Maria Manuel Cruz informou que o Balneário Marinho não deverá reabrir até ao final do ano.
No período antes da ordem do dia houve uma intervenção do público, dos cidadãos Karine Coelho e Vítor Oliveira Coelho no âmbito da criação da Comissão de Toponímia. A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz informou que a proposta irá a deliberar na próxima Reunião de Câmara de Junho (que não será pública) e que “logo que esteja constituída a comissão, será para reunir logo”. Karine Coelho explicou que gostaria de entrar em contacto com a comissão para debater o nome de uma rua na Rua da Idanha, na União de Freguesias de Anta/Guetim. A edil referiu à cidadã que após a aprovação da Comissão de Toponímia poderia colocar a sua questão à mesma. Por outro lado, assegurou que está a ser “solicitado a todos os presidentes de Junta os nomes das ruas que estão a ser propostos.”
Empréstimo de gerador municipal questionado pela oposição
A vereadora do PSD, Lurdes Ganicho, questionou o executivo sobre o empréstimo de um gerador municipal a uma padaria conhecida do concelho, a Aipal, no dia do apagão. Mencionou que foi abordada por outros estabelecimentos do mesmo ramo e do concelho nesse sentido. A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, confirmou o empréstimo do gerador a esse estabelecimento e adiantou, também a uma farmácia, justificando que o período inicial previsto da falha de energia eram três dias. “A farmácia solicitou um gerador por causa dos medicamentos. A padaria solicitou para a possibilidade de fornecimento de pão às instituições. A possibilidade era de o apagão durar três dias.”, explicou. Lurdes Ganicho disse compreender o empréstimo à farmácia pelo “principio específico, os medicamentos”. Já no caso da padaria considerou “um tratamento privilegiado em relação às demais” e entendeu ser o “uso de bens públicos para entidades privadas”, o que implica “problemas legais associados”. “Para além da discriminação. A AIPAL não fornece as instituições do concelho todas.”, referiu a vereadora do PSD. “Porque é que a Aipal não alugou o gerador por sua conta própria?”, continuou. “Solicitaram e perante a iminência de estarmos mais horas sem energia, adiantou-se esta hipótese para poder fornecer pão, mais nada.”, explicou a chefe do executivo. “Tomo conhecimento da explicação, mas considero que é uma situação anómala em termos legais.”, disse Lurdes Ganicho. A edil considerou “não ter sido um tratamento privilegiado porque foi solicitado”. Disse ainda que nesse dia a Proteção Civil foi a todos os lares para ver se eram necessários geradores.
Depois da Ordem do Dia
Na ordem de trabalhos propriamente dita e relativamente aos Contractos Interadministrativos de Delegação de Competências dos Agrupamentos de escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida e Dr. Manuel Laranjeira para os anos lectivos 2025/2026, a falta de informação levou a que os pontos fossem retirados para rectificação e apresentados na próxima Reunião de Câmara. A vereadora do PSD, Lurdes Ganicho começou por questionar o executivo da razão de as despesas de energia do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira não estar contemplada. “Os problemas estão resolvidos? Porque é que o Contracto Interadministrativo não prevê já a salvaguarda de uma verba para esse fim?”, questionou Lurdes Ganicho. “No fim, não sendo consumida, será estornada. Caso contrário estará salvaguardado o fornecimento da energia e o pagamento em tempo útil?”, atirou. A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz, anunciou que a Escola Manuel Laranjeira “já é do município”, no entanto a Escola Sá Couto “está ainda com problemas de certificação de média e baixa tensão”. Adiantou que a razão para não alocar a verba da energia no contracto prende-se com a razão que a situação se irá resolver com brevidade. “O processo já está muito adiantado, quase de certeza que vamos conseguir passar a escola para o município.”, explicou.
A vereadora do PSD, colocou ainda outras questões sobre a execução dos contractos anteriores, bem como os valores de referência para o ano lectivo 2025/2026, a manutenção dos edifícios escolares e também sobre o material didático.
O Chefe de Divisão e Cultura, Mário Cachada foi chamado à reunião, debateram-se as questões, no entanto, as dúvidas da vereadora da oposição persistiam. “A nossa preocupação tem sido sempre a mesma, pedir a execução.”, disse Lurdes Ganicho. “Só insistimos naquilo que desde o início vimos pedindo e que nunca recebemos.”, atirou. “Não sei o ano, mas tenho conhecimento que houve contractos interadministrativos, que sobraram verbas. Posso afirmá-lo com toda a certeza.”, adiantou. “Queria ter conhecimento da execução real e isso não é com a educação é com a contabilidade.”, retorquiu a vereadora do PSD.
O ponto seguinte, a proposta de atribuição de uma comparticipação financeira para a Companha “Rita e Carolina” acabou por também ser retirado por questões de legalidade levantadas pela oposição. Lurdes Ganicho começou por dizer que entendia o objectivo do apoio à Arte Xávega. “Não tenho nada contra.”, afirmou. No entanto, explicou que tal como no documento estava escrito o apoio era para a “reparação de um barco e de redes. Estamos a financiar uma entidade privada com fins lucrativos” e “em termos legais não é correcto.”, afirmou. A chefe do executivo, Maria Manuel Cruz explicou que o objectivo era ajudar a “única Companha activa”.
Os pontos 5, 6 e 7, proposta de celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Espinho e o Núcleo de Montanha de Espinho para realização do evento “Going Up – Climbing Festival 2025”; proposta de celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Espinho e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno para o ano de 2025 e proposta de celebração de protocolo de colaboração entre o Município de Espinho e o Clube de Ténis de Espinho para efeitos da realização de competições de ténis de praia para o ano de 2025, foram aprovados com os votos a favor dos vereadores do executivo, com excepção dos da oposição.
O último ponto relativo à doação de livros à Biblioteca Municipal José Marmelo e Silva foi aprovado por unanimidade da câmara.
No final da reunião o vereador Luís Canelas questionou Maria Manuel Cruz sobre a previsão do tempo de encerramento do Balneário Marinho, bem como do problema que levou ao mesmo. Quis ainda saber se os utentes foram avisados dessa possibilidade.
A edil começou por explicar que o equipamento do Balneário Marinho “está completamente obsoleto” e que no dia do apagão avariou. Disse que as peças estão descontinuadas e que a reparação só será possível com material novo. Maria Manuel Cruz referiu que dado que o “projectista se comprometeu a entregar o projecto até ao final deste mês”, a previsão é que “o Balneário Marinho feche já para obras” e que o encerramento se mantenha até ao final do ano. A vereadora Leonor Lêdo da Fonseca disse ainda que os utentes estão a ser avisados por mensagem “na sequência do apagão”, e que o “aviso final” seguirá em breve. A presidente da Câmara Municipal de Espinho, Maria Manuel Cruz informou também que a Piscina Solário Atlântico estará aberta durante a Época Balnear. “A piscina de água fria vai estar aberta.”, garantiu.
