Unidos e disponíveis para iniciativas conjuntas, todos os partidos do concelho, cada um ao seu estilo, mostraram desagrado e indignação quanto ao veto do Presidente da República ao projecto-lei que desagregaria a UFO. Neste dossier, garantem estar ao lado da Câmara Municipal para insistir no sentido da aprovação da lei ainda a tempo das eleições autárquicas de Setembro/Outubro.

CDS-PP

Com um voto unânime da comissão política concelhia de Ovar do CDS, reage-se ao veto presidencial à lei da desagregação das freguesias, mostrando total desacordo com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é uma lei aprovada pela grande maioria das forças políticas eleitas para a Assembleia da República, mas sobretudo corresponde à vontade das populações e autarcas. Devem os partidos, em tempo útil reforçar a sua união e votação desta lei de forma que possa ser implementada tempo. Não é uma decisão político-partidária, antes uma necessidade de proximidade e pormenor na gestão dos bens públicos e das naturais ambições das populações.

De uma forma sintética, o CDS-PP de Ovar, dirige-se a todas as forças politicas ou independentes, candidatas às próximas eleições autárquicas, que, na impossibilidade de aplicar a lei agora em apreço, assumam esta vontade do povo, e nas uniões de freguesia integrem os candidatos às freguesias que integrem, e apliquem, de forma prática a gestão individual de cada freguesia, com orçamentos próprios e gestão de proximidade desses candidatos, não anulando ou substituindo o autarca eleito nessa união de freguesias. Cremos, assim, respeitar a vontade popular e a iniciativa de cada candidato em aceitar esta mudança através da prática e da verdadeira essência da democracia. O CDS-PP de Ovar está disponível para colaborar com todos os autarcas eleitos de forma construtiva e contributiva.

Movimento AGIR

Respeitamos a decisão do veto do Presidente da República à lei de desagregação das freguesias. É um direito que lhe assiste. No entanto, não concordamos!

Ponto prévio: compreendemos as dúvidas do Senhor Presidente da República em especial o terceiro ponto em que afirma: “Os partidos defensores de caminho oposto, em 2011 e em 2013, subscreveram e votaram a nova solução. A dúvida suscitável e suscitada respeita ao processo que culminou no Decreto. A sua falta de compreensão ou transparência pública, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação.” Refere-se em especial ao seu partido, PSD, que mudou de posição.

1. A população de Ovar, S. João, Arada e S. Vicente Pereira manifestou-se de forma unânime e fundamentada a favor da desagregação. Tem a total solidariedade, pois nesta última década tem sido muito prejudicada com a famosa Lei Relvas PSD e por um executivo municipal que não respeitou as suas identidades.
2. O Presidente da República, coloca dúvidas legítimas ao processo de desagregação que foi tardiamente conduzido e em cima de um acto eleitoral.
3. As decisões foram sempre aprovadas por unanimidade nos órgãos autárquicos, porque as circunstâncias locais assim obrigavam. O poder do povo é forte.
4. O processo foi ambíguo e feito de avanços e recuos, em especial do PSD.

Aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República, a instabilidade agora gerada nas populações, a curtos meses das eleições autárquicas é lamentável. Assim sendo a Plataforma Cívica AGIR Pelo desenvolvimento da nossa terra:

– Apela a todas as forças políticas na Assembleia da República para que reafirmem a sua posição e confirmem a lei.

– Que a promulgação seja uma realidade, respeitando a vontade popular e corrija o erro histórico da Lei Relvas do PSD, devolvendo às freguesias do Município de Ovar afectadas a sua identidade.

Chega

A Comissão Política de Ovar do Partido CHEGA, lamenta a decisão do Sr. Presidente da República de vetar a lei da desagregação das freguesias.

Como é do conhecimento público, no Município de Ovar seria novamente reposta a criação de três freguesias que foram agregadas em 2012. Apelamos ao Sr. Presidente da República para se deixar de decisões que lesam a vontade dos portugueses. Sr. Presidente República, as suas atitudes são, somente nos últimos tempos, de uma total falta de respeito por Portugal. O Senhor não consegue disfarçar o seu narcisismo e a sua arrogância para com o povo português. Assim sendo, aconselhamos o Sr. Presidente da República, a dez meses da sua saída de funções, que se mantenha surdo e mudo e não tome atitudes que não o dignificam no exercício das suas funções.

O Sr. Presidente da República, por estas e outras decisões, vai ficar na história de Portugal como o pior Presidente da República dos últimos 50 anos.

CDU

A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias das mais de mil e cem roubadas ao povo em 2013 – indesligável de todo um processo dilatório que PS e PSD arrastaram para impedir a sua devolução – traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos.

Recorde-se que esta reposição decorre não de iniciativas legislativas com origem na Assembleia da República, mas sim da tradução na Assembleia da República, nos termos da Lei de Criação aprovada em 2021, da vontade manifestada expressamente por cada freguesia.

Movimento 2030

O Movimento 2030 tomou conhecimento público do veto do Senhor Presidente da República à desagregação das nossas freguesias. De imediato trocou informação e afirmou preocupação com a Comissão Nacional da Reversão das Freguesias, onde tem assento na direcção, e com deputados da Assembleia da República.

Recordamos que, na Assembleia Municipal de Janeiro último, e no seguimento moção de Congratulação pela desagregação da União de Freguesias apresentada pelo PSD, alertamos publicamente que não era o tempo para a apresentação da moção, pois faltava a decisão do Senhor Presidente da República. Infelizmente tínhamos razão.

Analisaremos todos os factos e intervenientes nesta matéria de forma a conseguir a mais que justa e merecida reversão. Estamos também disponíveis para nos unirmos localmente a todas as forças políticas e à Câmara Municipal de Ovar para falar a uma só voz, nesse sentido enviamos um e-mail ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar sugerindo que chame à Câmara Municipal e com urgência todas os forças políticas com esse objectivo.

PS

O Partido Socialista, na sequência da posição assumida pelo Exmo. Senhor Presidente da República, que merece a nossa discordância e lamento, mantém a esperança na prossecução deste objectivo de desagregação das nossas Freguesias.

A devolução da esperança no desenvolvimento das nossas freguesias é fundamental para o futuro, bem como a preservação das nossas raízes e identidade se assumem como essenciais para a valorização do território do Concelho.

Estamos certos de que a Assembleia da República concretizará a desagregação de freguesias e tudo faremos para que os representantes do Partido Socialista no parlamento, responsáveis pelo processo de reversão da agregação, se mantenham firmes nas suas posições.

Vivam das nossas freguesias!

Bloco de Esquerda

Contactada pelo N, a Concelhia de Ovar remeteu para a posição do partido a nível nacional, que abaixo se reproduz:

“Mariana Mortágua respondeu ao veto presidencial ao processo de reorganização de freguesias e à remodelação do governo com troca de secretários de Estado.

Sobre a primeira questão, recordou que a agregação de freguesias ocorreu há mais de uma década “de forma administrativa, sem critérios claros, sem escrutínio democrático e contra os interesses das populações locais”. Desde então, estas manifestam-se e organizam-se “para poder voltar a ter os seus locais de confiança política e mapa de freguesias que corresponda à sua vivência”, reclamando ter deixado de ter acesso a serviços públicos e capacidade de interlocução com o poder político.

A porta-voz bloquista recorda que o partido apoiou este projecto de revisão das freguesias que corresponde às expectativas das populações, considerando “incompreensível que o Presidente da Câmara de Políticas vete este diploma, depois de tanto trabalho na Assembleia da República, depois de um esforço para que o diploma saísse a tempo de cumprir todos os prazos para as eleições autárquicas”. Esta decisão, vinca, “desilude não só autarcas, mas sobretudo as populações que quiseram reaver as suas freguesias”.

Face a isto, o Bloco manifesta-se disponível para “reafirmar o diploma e fazê-lo de forma a que possa cumprir os prazos legais para ser aplicado nas eleições autárquicas”, responsabilizando Marcelo Rebelo de Sousa caso tal não possa ocorrer atempadamente.”