Tribunal recusa indemnização ao Município de Espinho no caso Vórtex

Segundo publicação do jornal Sol de 15 de Maio, o Município de Espinho viu o seu pedido de indemnização civil, relativo ao processo Vórtex, negado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). Neste processo, a investigação recai sobre actos de corrupção que envolvem dois ex-presidentes da Câmara Municipal de Espinho. Após a recusa, o TRP manteve o despacho do Tribunal de Santa Maria da Feira, que também negou o pedido com a justificação de este ter sido apresentado fora do prazo. A mesma publicação refere que a Câmara Municipal de Espinho, após ter sido notificada da acusação em 21 de Julho de 2023, requereu a 29 de Setembro a sua constituição como assistente no processo, tendo solicitado, em paralelo, uma indemnização civil a cinco suspeitos do processo. As indemnizações foram pedidas aos ex-autarcas Joaquim Pinto Moreira e Miguel Reis e ainda a três funcionários do município. O Tribunal da Feira referiu que a recusa se deveu ao facto de o pedido ter sido “deduzido intempestivamente”, lê-se na publicação. Justificam que o Código de Processo Penal determina um prazo de 20 dias depois dos arguidos serem notificados da acusação. O Município de Espinho recorreu para a Relação alegando que o prazo tinha sido alargado pela excepcional complexidade do processo, pedido esse negado pelos juízes desembargadores.

 

 

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