Na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira, dia 30 de abril, foi aprovado, por maioria, os documentos de prestação de contas do município e reforçado o compromisso com políticas sociais e juvenis, aprovando por unanimidade vários regulamentos e apoios financeiros. O debate foi marcado por apelos à transparência, capacitação e modernização democrática.

Prestação de contas aprovada por maioria

Os documentos de prestação de contas do município relativos a 2024 foram aprovados por maioria com 36 votos a favor do PSD, 4 do PS, 13 votos contra (12 do PS e 1 do Bloco de Esquerda) e 4 abstenções (CDS, Iniciativa Liberal e dois independentes).
Já as contas da Feira Viva – Cultura e Desporto EM e da Sociedade de Turismo de Santa Maria da Feira foram apenas apreciadas, sem necessidade de votação. O mesmo se aplicou ao relatório de atividades da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.

Alterações orçamentais e mapa de pessoal para 2025

Foi aprovada a segunda alteração orçamental modificativa, com 46 votos a favor (PSD e PS) e 5 abstenções (Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e dois independentes).
Também o mapa de pessoal para 2025 passou com 35 votos a favor (PSD), 4 do PS e 1 independente, tendo obtido 16 abstenções (PS, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e outro independente).

Benefícios fiscais à Lufthansa aprovados

A proposta de atribuição de benefícios fiscais contratuais à Lufthansa Technik Portugal SA foi aprovada com 43 votos a favor (PSD, PS, CDS, Iniciativa Liberal e um independente), 1 voto contra (Bloco de Esquerda) e 1 abstenção (independente).

Apoios às freguesias e cultura local

Aprovados por unanimidade:

– Apoio financeiro à União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior, no valor de 74.647,20€, para obras de reabilitação e acessibilidades.

– Apoio à Freguesia de Fornos, no âmbito da Capital Concelhia da Cultura 2025.

– Transferência de verbas do programa Movimento e Bem-Estar 2025 para as juntas de freguesia.

Regulamento Concelho Solidário

A criação do Regulamento Municipal do Concelho Solidário, para apoio financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade, foi aprovada por unanimidade.
O deputado Miguel Branco (Independente) saudou a medida, mas deixou o alerta: “A ajuda financeira deve ser um ponto de partida e não um ponto de chegada.” Propôs complementar o apoio com formações em literacia financeira, empreendedorismo e requalificação profissional.
Também o deputado Paulo Vieira (Iniciativa Liberal) elogiou a clareza do regulamento e defendeu uma avaliação anual de impacto, maior agilidade em urgências sociais e aposta na autonomia dos beneficiários.

Espaços culturais e novas regras

Foi aprovada por unanimidade a alteração ao regulamento de utilização de espaços culturais, com a integração do Imaginarius Centro de Criação (ICC), antigo Matadouro, como equipamento cultural.
A tabela de preços mantém-se fora do regulamento para facilitar a atualização em sede de reunião de câmara, sem necessidade de alterar o regulamento formalmente.

Fundação da Juventude recebe apoio de 10 mil euros

Aprovada por unanimidade a atribuição de 10.000€ à Fundação da Juventude, no âmbito do projeto “Abrir Novos Caminhos”, para requalificação da sede da delegação Norte.
O deputado Miguel Branco destacou o impacto nacional da fundação, com mais de 25.000 jovens beneficiários anuais, e sublinhou que a parceria com o município valoriza a juventude local.

Direito de Oposição: apelos à transparência e igualdade

O relatório sobre o Estatuto do Direito de Oposição 2024 foi apreciado sem votação, mas com várias intervenções críticas:

– Miguel Branco (Independente) apelou à transmissão online das reuniões de câmara e criticou a ausência de minutas e atas completas, pedindo linguagem mais acessível nos relatórios públicos.

– Paulo Vieira (Iniciativa Liberal) defendeu respostas mais céleres aos pedidos da oposição e presença regular da oposição em grupos de trabalho.

– Tiago Paiva (Bloco de Esquerda) criticou a falta de acesso público à documentação no site da assembleia, dificultando o trabalho e a transparência.

– Susana Correia (PS) denunciou atrasos nas respostas a requerimentos, ausência da oposição em eventos e nos canais institucionais, e reforçou a importância de espaço físico para os grupos municipais.

O presidente da Câmara, Amadeu Albergaria, em resposta, reconheceu atrasos pontuais, mas garantiu que os convites institucionais são feitos de forma equitativa.

Ponto final com espírito democrático

A presidente da Assembleia, Cristina Tenreiro, destacou o tom respeitoso e construtivo dos debates, enaltecendo o espírito democrático da casa e a qualidade das intervenções.
A ata da reunião foi aprovada por unanimidade.