Foto: CM Ovar
Teve lugar, no dia 20 de Setembro, a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ovar, a partir da sede da Junta de Freguesia de Cortegaça. Entre os tópicos em destaque na sessão:
– Frederico Lemos, da bancada do Partido Socialista, confrontou o executivo a propósito da saída de Carla Mesquita da Junta de Freguesia de Esmoriz (que ocorreu em Abril e não em Junho, conforme noticiamos, por lapso), na sequência da notícia publicada no N na edição de 16 de Setembro. “Confirmamos, que a sr.ª tesoureira da Junta de Esmoriz deixou de exercer estas funções a 24 de Abril de 2024, sendo que, dias depois, a 7 de Maio de 2024, a Câmara celebra o quarto contrato com a Dominix Marketing Solutions. O que é que aconteceu então, recentemente? A Câmara pede um parecer em Março a perguntar se pode contratar esta empresa. Recebe um parecer ainda em Março a dizer que não pode contratar esta empresa. A sr.ª tesoureira, pouco tempo depois, abandona a sua função para a qual ela tinha sido eleita para representar o povo de Esmoriz, para que assim a Câmara possa assinar um novo contrato com a dita empresa. Isto parece inventado. Ainda que se tivesse resolvido o impedimento legal, não se teria certamente resolvido o impedimento ético.”, reagiu. “Este caso é grave, não porque os contratos sejam de valor elevado ou exagerado para o serviço prestado, não porque o serviço não seja necessário ou porque tenha sido mal prestado ou que seja ficcionado: é grave porque demonstra bem a forma de trabalhar desta Câmara, a irrelevância que é dada à ética, à transparência e de forma, aliás, completamente descarada. […] Apesar de qualquer pessoa ter direito à privacidade das suas relações pessoais, é altamente implausível que esta ligação familiar fosse desconhecida.”
– Arnaldo Oliveira, do Movimento 2030, mostrou muita preocupação com o processo da requalificação da EN 109: “A 109 está num estado que todos nós conhecemos, mas a consulta do programa preliminar deixou-me preocupado. O orçamento total é de 8.5 milhões de euros, mas a Infraestruturas de Portugal só comparticipará com menos de 4 milhões. Os 4.5 milhões que sobram terão de ser objecto de uma candidatura a fundos europeus. Mas o dono da obra não será a IP, será já o Município de Ovar. Estará do lado do Município toda a responsabilidade com expropriações que têm de ser feitas, obras adicionais, qualquer derrapagem financeira que exista. O risco estará todo o lado da Câmara Municipal.”
– Manuel Reis, do PSD, expressou solidariedade para com os lesados e as vítimas dos incêndios que assolaram o distrito de Aveiro. “Agora urge a todos em sede de Orçamento do Estado recuperar o património e indemnizar as vidas de quem morreu, da preservação e da conservação da floresta. E no nosso território nós temos uma realidade um pouco diferente, porque a floresta é iminentemente pública, em maioria a sua gestão é pública. Quanto à componente criminal do ateamento de fogos alertou para o facto de “se calhar nós estamos a punir directamente o pobre desgraçado que ateia, o criminoso que ateia, chamemos-lhe o nome, mas não olhamos com o mesmo grau de exigência punir os interesses que mandam atear. E há dias dizia-se na televisão em comentário que existe o país dos fogos que muita gente desconhece e os interesses que mantêm esse país dos fogos.”, declarou. Quanto ao Furadouro, não se mostrou reticente a criticar abertamente a postura da Agência Portuguesa do Ambiente: “A acção da APA é contraditória. Uma permissiva de deixar a balança do mar e a outra de pedir à população que se retire. É baixar os braços na luta inglória que nós temos com o mar na administração do território. E à APA temos de ser exigentes não só na recolocação da defesa aderente no estado anterior, na sua protecção e na sua dimensão, mas sobretudo partir com golpe de asa, exigir a continuação da obra dos quebramares. Ou, pelo menos, a colocação das tais areias prometidas que não existem no Furadouro. Aliás, o mar levou-as para dentro.”
Leia o artigo na íntegra na edição nº388 do nosso jornal.
